Em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) deve editar, no próximo dia 26, os provimentos n° 01 e 02 de 2012, visando a utilização exclusiva e obrigatória do Sistema de Informações Eleitorais (Siel) pelos juízes estaduais e servidores designados para tal.

Os Corregedores James Magalhães de Medeiros (TJ/AL) e Raimundo Alves de Campos Júnior (TRE/AL) entraram em entendimento com o objetivo de dar celeridade ao envio e recepção das comunicações referentes às condenações penais proferidas no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa é fruto da necessidade do fornecimento de informações constantes no cadastro eleitoral às autoridades judiciais e ao Ministério Público.

Com a obrigatoriedade da utilizarão do sistema, os servidores da CRE não deverão receber requerimentos de endereço em meio físico, devendo remeter os expedientes à CGJ/AL, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias.

Reunião

No dia 16 de novembro do ano passado James Magalhães e Raimundo Campos se reuniram para tratar de meios de promover interação entre os sistemas eletrônicos das duas Corregedorias e evitar a utilização de papel na troca de informações.

O Corregedor do TJ/AL sugeriu a elaboração de um Termo de Cooperação junto ao TRE/AL e ainda, a publicação do Provimento.

Já Campos afirmou ser importante a criação de um sistema único de banco de dados, citando como exemplo o que existe no Ceará, onde as informações acerca de condenações na justiça comum e eleitoral são unificadas, lembrando a determinação do Conselho Nacional de Justiça sobre o não recebimento de processos físicos.