O diretor-adjunto de Tecnologia da Informação (Diati), José Baptista, representou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na solenidade de lançamento da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira, em Brasília (DF).

Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cesar Peluzo, também presidente do CNJ, assinou termo de adesão ao sistema com oito Tribunais de Justiça, dentre os quais o de Alagoas, o único do Nordeste integrado, neste momento, à central de informações.

O objetivo da CNIPE é concentrar, em uma só base de dados, informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores.

Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.

Os TJs do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Santa Catarina (TJSC); Rio Grande do Sul (TJRS); São Paulo (TJSP); Amazonas (TJAM); Alagoas (TJAL); Mato Grosso do Sul (TJMS) e Paraná (TJPR).De acordo com o ministro Peluso, a Central se assemelha a um “Google do Judiciário”, e fornece um nível de transparência inédito no Brasil.

“Em qualquer ponto do país, você poderá saber o verdadeiro estado do processo e em tempo real. Quando o processo começou, se parou, onde parou e porque está parado. Isso significa um grau de transparência no Judiciário inédito até hoje”, afirmou o presidente do CNJ. “A sociedade brasileira está ganhando um instrumento importantíssimo no reforço da cidadania”, completou.

Questionado sobre o cuidado com os dados sigilosos dos processos, o ministro alertou que a Central só permitirá o acesso a dados públicos. “Não se trata de um instrumento de intrusão na vida do cidadão, mas de ter acesso àquelas informações que a população já tem acesso, só que de um modo muito custoso e demorado”, explicou o ministro.

Integração de dados

A CNIPE, cujo processo de implementação durou 95 dias, deve funcionar integralmente dentro de dois anos, quando os 91 tribunais estarão integrados. Atualmente, 40% dos processos do país já estão integrados à CNIPE, assim como 50% dos processos estaduais, informou a diretora-geral do CNJ, Gláucia Elaine de Paula.

A assinatura do termo de adesão ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), após a cerimônia do lançamento oficial da central.