De posse do parecer do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), o presidente da Cooperativa intermunicipal de passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente, acredita que finalmente os cooperados poderão participar da licitação do transporte complementar no estado. O processo foi marcado por polêmicas entre a Agência reguladora de serviços públicos (Arsal) e os motoristas.

“Não estamos exigindo nada além do nosso direito. A Lei de Licitações e Contratos Admirativos nos possibilita participar do processo. O parecer do MPE só reforça esse sentimento. Que se faça valer”, disse Prudente.

Ainda segundo o presidente da Coopervan, o mandado de segurança deverá ter o julgamento do mérito apreciado em breve pela 16 ª Vara Cível. “A juíza solicitou o parecer e o MPE cumpriu o seu papel. Acredito que não vá demorar a decisão favorável à cooperativa”, colocou.

Em seu despacho, a promotora de Justiça, Norma Sueli de Medeiros, ressaltou que diante das argumentações resta evidente que o objetivo da licitação é promover a proposta mais vantajosa para a administração. “Em face do exposto, opino pela concessão para a cooperativa seja admitida a participar da licitação”, concluiu no parecer.