O procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório concedeu entrevista ao radialista Elias Ferreira, na manhã desta terça-feira (03), no programa Educativa em Revista, e fez algumas declarações sobre o período eleitoral que se aproxima. Ele comentou também as colocações do deputado estadual Temóteo Correia (DEM), ao programa humorístico CQC.
Sobre os adesivos eleitorais que estampam os veículos antes da eleição, o procurador disse que existe uma longa e complexa discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o que é ou não propaganda antecipada.
“De acordo com a consulta, é possível ter esse nome, mas não se pode agregar o pedido de voto. É contraditório. Qualquer abuso que venha a acontecer por quem quer que seja será punido. O Ministério Público Eleitoral acredita que os adesivos são para campanha. É lógico! No caso das mídias sociais, acredito que essas ferramentas são importantes no diálogo com o eleitor. A discussão é válida, porém, pedir voto não”, colocou Tenório.
Com relação à retroatividade e implantação da Lei da Ficha Limpa, Tenório disse que os casos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram negada a aplicação da iniciativa popular. “É bom deixar bem claro que inexigibilidade não é pena. As pessoas estão querendo tratar a decisão como se fosse pena no sentido do direito penal. Para o STF, a impressão que dá é que pouco importa o que aconteceu para trás. E o que interessa é no dia do registro, se o candidato preenche os requisitos necessários. Se atestar, o passado é irrelevante”, informou o procurador.
Tenório afirmou ainda que o surgimento da Lei da Ficha Limpa mudou muitas questões históricas.
“Antes, nas condenações do Judiciário se exigia o transitado e julgado para ver a impossibilidade do registro, mas agora não mais. Isso já reduz muito o tempo do processo. Havia espaço para a postergação por muitos anos em decorrência dos recursos extraordinários. Essa é uma mudança radical de 180 graus. É bom ressaltar que não é só a Assembleia que pode afastar o parlamentar, o Judiciário também tem esse poder”, ponderou.
Ao comentar as declarações de Correia, Rodrigo Tenório disse que no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa as afirmações do parlamentar são irrelevantes. Ainda segundo o procurador, diante das informações difundidas pela imprensa, o Ministério Público solicitou que fosse levantada a quantidade de investigações em que o parlamentar apareceu envolvido em algum processo de compra de voto.
“A legislação eleitoral não permite que essa afirmação de Temóteo baste para fundamentar uma denúncia. Enviamos um oficio à Rede Bandeirantes solicitando uma cópia do material. O parlamentar tinha até sexta-feira para dar as explicações necessárias”, explicou.