Para defender o que considera “um verdadeiro instrumento da democratização da notícia”, o senador Benedito de Lira (PP-AL) fez discurso, na quarta-feira (28) no Plenário, contra projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil (PLC 109/2006).

Atualmente, a legislação determina que as emissoras de rádio de todo país tem que transmitir o programa ás 19h – horário de Brasília. O projeto, que deve ser analisado pelo Senado, altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBTC) para que o programa seja transmitido entre 19 e 22 horas, pelas emissoras comerciais e comunitárias privadas e pelos veículos de comunicação educativos.

“A flexibilização descaracteriza o programa de rádio mais antigo do Brasil, prejudica o interesse público e favorece a iniciativa comercial privada, que quer tomar conta do horário. Minha posição é pela obrigatoriedade da transmissão do programa e pela manutenção do seu formato atual. É com esse perfil que A Voz do Brasil presta, há quase oitenta anos, um relevante serviço ao povo brasileiro”, destacou Benedito de Lira.

A proposição (PLC 109/2006) não altera o tempo total do programa que destina 25 minutos para notícias do Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a Voz do Brasil, criada em 1935, faz parte da história da radiodifusão brasileira e não deve ser desvirtuada. “Apesar de levar a informação aos recantos mais longínquos do território nacional e de informar a milhões de brasileiros, o que se passa no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, seu formato atual está sendo questionado por poderosos interesses”, revelou.

Para as empresas de comunicação e outros defensores da flexibilização do horário, A Voz do Brasil ocupa, “inutilmente, um horário nobre, que poderia, muito bem, render milhões de reais de lucro. Além disso, acham que ele está completamente ultrapassado pelos novos tempos e pela presença das mídias altamente desenvolvidas, que têm o poder de levar a notícia, para qualquer lugar, em tempo real”, mostrou trecho do discurso.

De acordo com Benedito de Lira, além de lutar contra o projeto de lei, A Voz do Brasil está enfrentando, nos últimos anos, inúmeras ações judiciais que contestam a difusão do programa, em seu horário tradicional. “Algumas rádios que entraram com esses processos, reivindicavam, por exemplo, transmitir jogos de futebol no horário oficial do programa. Mas, graças à lucidez dos juízes, todas elas foram rejeitadas. Por fim, é importante relembrar que os empresários de comunicações, quando compraram ou receberam suas concessões de rádio, conheciam perfeitamente as regras do jogo e não se opuseram ao horário”, completou o senador.

Pesquisa - Em dezembro de 2010, o Instituto de Pesquisa e Opinião Meta divulgou os resultados de uma enquete sobre “Hábitos de Informação e Formação de Opinião da População Brasileira II”, publicada no site da Secretaria de Comunicação, da Presidência da República. O levantamento realizou 12 mil entrevistas, com pessoas de ambos os sexos, maiores de 16 anos, em todas as regiões do país.

Entre os 75,9% dos ouvintes de rádio entrevistados, 56,3% consideraram importante ou muito importante, a veiculação da Voz do Brasil.

O estudo revelou que 49,8% dos entrevistados no Nordeste concordaram com a obrigatoriedade para o horário de transmissão. Este índice chegou a 50,8% no Centro-Oeste e 60,1% no Norte. Com diversas alternativas de meios de comunicação, apenas 36,1% dos entrevistados da Região Sul e 31,4% do Sudeste aprovam a manutenção do horário atual de veiculação.

Para o senador, os dados da pesquisa revelam que, ao contrário do que é divulgado pelas empresas privadas de comunicação, a obrigatoriedade da divulgação diária da Voz do Brasil, entre 19 horas e 20 horas, “é de grande importância para milhões de brasileiros, sobretudo, para os que vivem nas cidades do interior e no campo”.

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