A 17ª Vara Cível da Fazenda Pública da capital determinou, ontem, que o secretário de Estado de Educação de Alagoas, Adriano Soares, tem 10 dias para apresentar documentos solicitados pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). O órgão solicita acesso à documentação da contratação de empresas, sem licitação, para reforma emergencial em escolas da rede estadual de ensino no valor de R$ 40 milhões..

A promotora Cecília Carnaúba disse, em entrevista ao CadaMinuto, que os documentos são de cunho público e que o secretário tem o dever de remetê-los ao MPE. “Enviamos um oficio solicitando algumas informações, mas a Pasta não atendeu e nos coube – diante do impasse - ingressar na Justiça. A 17ª vara entendeu a fundamentação e concedeu 10 dias para que ele envie todos os documentos, caso contrário, Soares responderá por crime de desobediência e pode ser até preso”, alertou.

Ainda segundo ela, Soares não poderá mais duvidar de sua atuação, já que de posse de um parecer do MPE sua desfiliação do partido político que integrava é ‘coisa do passado’. “Entendi a importância da desfiliação e assim o fiz. Não há do que duvidar do meu trabalho”, assegurou a promotora.

No começo do mês de fevereiro, Cecília Carnaúba ingressou na justiça com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Secretário. Segundo ela, há inúmeros motivos que se configuram em irregularidades na contratação das empresas para a reforma de diversas escolas da rede estadual.

Durante uma coletiva de imprensa, Cecília garantiu que, após uma análise criteriosa de todo o processo, foram constatadas, aos menos, 20 irregularidades. “O processo de dispensa de licitação é totalmente ilegal”, frisou à época.

Dentre os problemas apresentados está o prazo para a reforma. Ainda de acordo promotora, o tempo de obras nas escolas seria de 180 dias, um tempo normal. Mas o contrato já consta um prazo ampliado, de 275 dias, contando já com um possível atraso nas obras. A promotora informou também que houve um acordo fraudulento entre as empresas e a Secretaria de Educação para permitir que a empresa Walmar ganhasse o processo.

De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria, Adriano Soares ainda não foi notificado oficialmente da solicitação do MPE. Na próxima segunda-feira (26), Soares irá se inteiar da solicitação e tomar as medidas cabíveis.