Representantes da OAB estiveram com o Corregedor James Magalhães de Medeiros, nesta sexta-feira (23), para solicitar medidas acerca da problemática em torno da deficiência na prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais.

De acordo com o advogado Daniel Brabo, a falta de celeridade quanto à apreciação de liminares, marcação de audiências e respectivas intimações, dificultam e causam transtornos tanto aos advogados quanto às partes.

A OAB encaminhou ao Corregedor James Magalhães um relatório minucioso descrevendo as possíveis falhas e omissões de muitos Juizados e ressaltando o trabalho de qualidade de alguns poucos.

Morosidade e prejuízo às partes

Segundo o relatório apresentado pela OAB, no 1º Juizado Especial , localizado no bairro de Ponta Verde, as audiências cíveis, tanto de conciliação quanto de instrução, só ocorreriam nas terças e quintas-feiras. Além disso, os advogados alegam que as liminares não estariam sendo apreciadas em tempo hábil, demorando cerca de 60 a 90 dias, dentre outros atos apontados pelos advogados como extremamente morosos à eficácia da prestação jurisdicional.

Além disso, o relatório da OAB também apontou algumas situações a serem analisadas no 5º Juizado e no 11º Juizado , considerados pelos advogados como pontuais e com processos em regular andamento. Todavia, segundo a OAB/AL, esses Juizados sofrem as consequências do excesso de demanda processual. De acordo com o advogado Daniel Brabo, estaria havendo choque de horários entre as marcações e a efetiva realização das audiências, ocasionando prejudicial atraso aos profissionais. Já no 7º Juizado , a OAB alega que as sentenças de ações consideradas de procedimento célere só estariam sendo proferidas cerca de 6 (seis) meses após a instrução dos processo. Por fim, os advogados relataram que no 9º Juizado também ainda não se resolveu a questão do excesso de demanda. "A herança do acúmulo processual datado de 2007 ainda não foi solucionada, embora a magistrada tenha se esforçado para esse intuito", pontuaram os representantes da OAB.

Mesmo diante desse cenário de cobrança e insatisfação, os advogados ressaltaram a qualidade dos serviços prestados no 2º, 6ºe 8º Juizados que adotam o sistema de mutirão e, por conta disso, encontram-se com os atos processuais em dia. Já com relação ao 3º e 10º Juizados , foram relatadas as dificuldades e os problemas ocasionados diante das corriqueiras convocações que demandam ausência do magistrado.

Medidas fiscalizatórias e orientações

Ciente das solicitações prestadas pela OAB, o Corregedor James Magalhães, juntamente com o juiz auxiliar Jamil Amil se comprometeram a analisar o relatório e traçar ações para solucionar todos os problemas.

“Não é admissível que um Juizado reduza a realização de audiência a apenas dois dias na semana, como também não se admite a morosidade que distancia os objetivos precípuos da prestação jurisdicional dos Juizados que, constitucionalmente, devem prezar pela agilidade e eficácia das demandas com procedimentos mais céleres”, afirmou o Corregedor.

Ainda segundo o Corregedor, as deficiências referentes ao excesso de demanda nos Juizados citados pela OAB deverão ser analisadas e incluídas na metas de auxílio da Corregedoria. Além disso, será publicada portaria fixando cronograma de inspeção nos Juizados, em conjunto com as já existentes inspeções nas unidades judiciais, além da inclusão do programa Interagir para tentar sanar as dificuldades, fiscalizar e apurar todas as manifestações trazidas não só pela OAB, mas as constantes reclamações oriundas da Ouvidoria Judiciária.