O presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (Coopervan), Marcondes Prudente, rebateu, em entrevista ao Cadaminuto, as declarações do promotor de Justiça,Jamyl Barbosa, de que não há motivos para anular a licitação para o setor em Alagoas.

Desde o lançamento do edital, a licitação provocou muita confusão entre a Agência reguladora de serviços públicos (Arsal) e os cooperados de todo estado. “Não estamos pedindo nenhum favor. Queremos apenas que a Lei federal que defende a nossa permanência seja respeitada e as cooperativas possam participar, finalmente, da licitação”, colocou Prudente.

Ele defende ainda a anulação da licitação e cobra da Justiça o julgamento do mérito do caso. “Queremos garantir a legalidade dos nossos direitos. Não vamos aceitar que os nossos direitos sejam usurpados”, assegurou.

Prudente propôs uma reflexão em relação aos incentivos que o governador do estado Teotonio Vilela Filho (PSBD) concedeu à cooperativa. “Como é que trabalhamos como algo ilegal e o governo estadual incentiva? É lógico que não há nada de irregular na nossa profissão. Somos pais de família que saem de casa antes do amanhecer e não tem hora para retornar. Não vamos desistir dos nossos direitos”, garantiu o presidente.

Arsal

Em matéria divulgada pela Arsal, o promotor informou que não há motivos para anular a licitação do transporte complementar. “Neste momento, e acredito que em nenhum outro, não há motivos para anulação da licitação, que é um processo importante e vai garantir um serviço de qualidade a população”, afirmou o promotor, durante reunião ocorrida hoje no Ministério Público Estadual, com a participação de representantes da Coopervan, do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar e da (Arsal).

“O Ministério Público tem que ver o lado legal e pensar na sociedade. Alagoas nunca teve uma licitação para o transporte público, exigida desde 1988 pela Constituição Federal. Não entendo porque vocês não concorreram como pessoa física nesta licitação”, disse o promotor, referindo-se aos integrantes da cooperativa.

Jamyl Barbosa também não concordou com a paralisação do processo e informou que na próxima semana fará um despacho com algumas recomendações à Arsal, entre elas a de que a agência atue com bastante rigor para fiscalizar se todas as exigências do edital serão cumpridas no momento das assinaturas dos contratos, e agilize a nova licitação para as linhas que não foram preenchidas.

Ao final da reunião, Waldo Wanderley, presidente da Arsal, se comprometeu em seguir as orientações do MPE e voltou a frisar a transparência com que o processo licitatório está sendo realizado.

A licitação ocorreu e, agora, está em fase de análise de recurso. Em posterior julgamento do mérito, será aberta uma nova licitação para preencher as vagasque não foram preenchidas.