Os inúmeros pedidos para concessão de segurança individualizada, autorizada pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg) para autoridades e outras pessoas ameaçadas de morte em Alagoas, reabrem a discussão sobre os critérios utilizados para a aplicação da medida. O pedido mais recente deferido pelo Conseg foi o do advogado, Felipe de Albuquerque Sarmento, que teve o carro atingido por tiros, durante um suposto atentado.

Segundo o procurador do Ministério Público e conselheiro, Sérgio Jucá, os pedidos são avaliados pelo colegiado do Conseg, composto por promotores, advogados e membros de órgãos da segurança pública do Estado. Ele esclareceu que para conceder a segurança individualizada, o conselho avalia a materialidade das provas apresentadas acerca das ameaças.

“Nesse caso o presidente do conselho, Paulo Breda deferiu uma liminar para a aplicação da segurança individualizada, diante dos fatos apresentados pelo advogado, que teve o carro perseguido em outro momento. A decisão, que não passou pelo colegiado, foi correta, uma medida cautelar”, afirmou Jucá.

Ele lembrou que recentemente, o Conseg também concedeu segurança individualizada aos juízes, Hélio Pinheiro, que atua no combate ao tráfico de drogas em São Miguel dos Campos e Helestron Costa, que atua em Maceió e Anadia e foi responsável por decisões em casos polêmicos, como a Operação Taturana.

"No caso do juiz Hélio, houve apoio da Almagis e do Tribunal de Justiça. Ele é responsável por decretar a prisão de uma quadrilha do município. O líder está preso, mas muitos comparsas continuam soltos. Já para o Helestron, a segurança só será feita durante as viagens para Anadia, três vezes por semana. A medida foi concedida não porque eles são juízes e sim, diante do trabalho que fazem”, esclareceu.

Pedidos negados

Sérgio Jucá foi relator nos pedidos de segurança individualizada feitos pelo prefeito comunitário do Benedito Bentes, Silvânio Barbosa e pelo prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. No caso de Barbosa, a segurança foi concedida inicialmente pelo presidente do Conseg, mas revista pelos demais membros. Já Toninho Lins teve o pedido negado.

“No caso do Silvânio, não houve justificativa para que a segurança fosse mantida. Ele apresentou como prova a depredação à sede da prefeitura comunitária, por isso passou um tempo com a segurança. O Toninho Lins mandou petição para vários órgãos, acusando pessoas, mas nunca provou nada. Eu fui contrário nos dois casos”, explicou.

Jucá contou ainda, que o Conseg vem recebendo diversos pedidos de segurança individualizada por parte de políticos, às vésperas das eleições, mas classificou a maioria deles como exibicionismo.

“Não basta dizer que corre risco de vida, o pedido tem que ter fundamento. Se todo mundo for ter esse tipo de segurança, vão faltar policiais. O Conseg tem negado mais do que concedido segurança individualizada. Muitos candidatos querem andar com policiais, se exibindo”, destacou.