A Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), vai instalar, nesta sexta-feira (23), a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento acontece às 10h, na Sala dos Conselhos do Palácio da República dos Palmares, e será conduzido pela secretária Kátia Born. A ação integra o projeto Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, inserido no programa Alagoas Tem Pressa.
Instituída pelo Governo de Alagoas por meio do Decreto nº 12.698, de 28 de abril de 2011, a câmara técnica faz parte do acordo de cooperação firmado entre o governo estadual, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e 20 municípios alagoanos integrantes do pacto.
A Câmara Técnica de Gestão Estadual terá a finalidade de elaborar plano de trabalho com o detalhamento das ações a serem implementadas, promover a execução, o monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado, como também a responsabilidade de garantir orçamento específico para as ações, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação, além de construir, fortalecer e monitorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Coordenada pela SEMCDH, a câmara será integrada por um representante e um suplente das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Defesa Social (Seds), do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Educação e do Esporte (SEE), da Cultura (Secult), do Turismo (Setur), da Comunicação Social (Secom) e da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).
Além destas instituições, a câmara também será composta por Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Alagoas, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas e os municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Maragogi.
As reuniões serão convocadas pela SEMCDH e a câmara técnica poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública e da sociedade civil para o acompanhamento ou participação dos trabalhos.
O Pacto
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 como parte da Agenda Social do governo federal. Ele consiste num acordo com os governos estaduais e municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
