A emissão de registro provisório decorrente da desapropriação de terras, a exemplo daquelas por onde passa o Canal do Sertão, foi tema de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), nesta quarta-feira (21). O procurador do Estado, Aderval Tenório informou ao Corregedor, James Magalhães sobre as dificuldades encontradas nos cartórios.
Segundo o procurador, houve uma alteração na lei que trata dessa questão, o que não aconteceu com a legislação de registros públicos.
“Em casos de terras localizadas em Pariconha e Maragogi, por exemplo, estamos tendo dificuldades em todos os cartórios. A lei diz que o Estado, responsável pela desapropriação, deve requerer matrícula e posse da área, mesmo que seja de forma provisória”, esclareceu Tenório.
O Corregedor afirmou que a nova legislação deve ser cumprida de pronto, para garantir ao Estado segurança legal nas desapropriações. "O cartório não pode se negar a emitir o registro. Vamos editar um provimento dando sustentação ao que já é dito pela lei e dialogar com os tabeliães", disse Magalhães.
Participaram da reunião Felipe Cajueiro e Alberto Pradines, da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e o juiz-auxiliar da CGJ, Jamil Amil. Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para o dia 13 de abril, a partir das 9h, na sede da Corregedoria.
