Após 37 anos de funcionamento, o Edifício Palmares, localizado no Centro de Maceió, estará interditado, após uma determinação da Justiça Federal, a partir das 13h desta quinta-feira (22), ficando fechado para reforma, que ainda não tem previsão para ser iniciada. Com a decisão, o dia para os servidores foi de encaixotar documentos e esvaziar o espaço que, de acordo com laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, precisa urgentemente de reparos na parte estrutural e elétrica.

No imóvel, atualmente funcionam o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e com a determinação, as atividades dos órgãos ficam suspensas, já que ainda não há um espaço para que os escritórios fosse transferidos, o que culminou com um problema para os cerca de 200 funcionários que atuam no local.

Para a servidora Sandra Falcão, que trabalha no Palmares há 20 anos, a decisão foi acertada, já que todos viviam na insegurança após a divulgação do laudo. “Vamos para qualquer lugar que possamos nos sentir seguros e ficamos no aguardo dessa decisão”, colocou. No entanto, outros funcionários discordam, e acreditam que não há necessidade de interdição.

Mas para o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sindprev), a situação fica complicada para os funcionários que são terceirizados. Segundo um dos diretores do sindicato, Célio dos Santos, a postura adotada a partir de agora é de cobrar do Governo Federal que a reforma seja iniciada o mais rápido possível.

“Os laudos são claros e não mostram riscos de desabamento, mas a necessidade de reparos. Nosso temor é pelos terceirizados que ficarão sem trabalhar e consequentemente não receberão os vencimentos”, relatou Santos, lembrando que na próxima semana o sindicato estará reunido para discutir o assunto.

A decisão liminar foi concedida na última terça-feira (20), após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. Com isso, o prédio teria um prazo de 48 horas para a desocupação e interdição. A liminar tem efeito até que fique demonstrado o fim da situação de risco, comprovada pelos laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento, a Justiça Federal já estabeleceu a cobrança de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Procuradoria da República vinha apurando denúncias de servidores que trabalham no prédio, que pertence à União. Para a procuradorada da República Niedja Kaspary, autora da ação civil pública que pediu a interdição do edifício, é indispensável a suspensão das atividades.

“É preciso pôr fim ao risco de dano à vida e à integridade física das pessoas que atuam no local e transeuntes. A Polícia Federal, por meio de nota técnica feita a pedido do MPF, também apontou que os problemas são de natureza grave e que o prédio necessita de intervenção imediata para sua manutenção”, explicou Niedja. A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal.