O promotor e coordenador do Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc), Luiz Vasconcelos, classificou como injustas as críticas que vem recebendo após a Operação Espectro. Em entrevista ao CadaMinuto, ele garantiu que os procedimentos do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) respeitaram, essencialmente, os princípios legais.

De acordo com ele, o trabalho do Gecoc na ‘Espectro’ aconteceu abalizado na investigação de centenas de notas fiscais. “Neste primeiro momento, nossos alvos foram os suspeitos de envolvimento com o crime tributário. E as primeiras diligências aconteceram após cinco anos em resultado da morosidade dos laudos. É um procedimento normal para posterior denúncia do MPE”, garantiu Vasconcelos que apresentava estar visivelmente chateado.

Após as prisões de alguns envolvidos, o promotor revelou que as oitivas avançaram satisfatoriamente e a primeira fase da operação está chegando ao fim. “Eu não posso garantir que não há envolvimento de gestores públicos nas fraudes. Provavelmente, existe e os responsáveis responderão por peculato. Tudo isso depende do andar das próximas fases”, pontuou.

O Gecoc vem recebendo críticas por não apresentar os nomes dos eventuais gestores que estariam envolvidos na fraude milionária. “Já disse, por diversas vezes, à imprensa que estamos investigando os últimos cinco anos de gestão da SEDS. Basta pesquisar e observar quem foi e qual época geriu a pasta. O que não posso fazer é dizer que todos são culpados. Acredito que tão logo apresentaremos todos os fraudadores”, assegurou o promotor.

As investigações sobre irregularidades na compra de alimentação para o sistema prisional alagoano foram detectadas em 2008 pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) e pela Controladoria Geral do Estado. À época, a Seds abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades, que foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, que constatou fortes indícios de crime tributário e formação de quadrilha.

Foi instaurado procedimento administrativo na Corregedoria Geral da Seds e em seguida, a Direção Geral da Polícia Civil instaurou inquérito policial, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública e Tributária.

Em 2011, o inquérito foi remetido pelo Governo do Estado ao Ministério Público, quando o Gecoc entrou no caso diante da constatação do envolvimento de organização criminosa no desvio de recursos públicos. O desfecho da investigação se deu agora, quando o MPE solicitou à 17ª Vara Criminal os mandados de prisão e de busca e apreensão. O rombo nos cofres públicos pode chegar na casa dos R$ 300 milhões.