Criada por meio da Portaria GAB/SMS nº 026/2011 com a missão de uniformizar e otimizar todas as ações inerentes às contratações de serviços de terceiros e compras realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Acompanhamento e Instrução de Processos Licitatórios (CAIPL) vem garantindo transparência, eficiência e celeridade aos atos administrativos da área na SMS.

Em sete meses de funcionamento, a Comissão já alcançou avanços significativos, que têm refletido diretamente a preocupação da administração municipal em reduzir os gastos públicos. Uma das principais medidas foi credenciar o município como órgão gerenciador de atas de registro de preços, modalidade licitatória que proporciona a aquisição de produtos e serviços pelos menores preços do mercado e de acordo com a necessidade do órgão, possibilitando um controle maior sobre as compras e contratos realizados.

De julho de 2011 a fevereiro deste ano, a CAIPL elaborou, monitorou e concluiu, com a eficiência necessária para garantir a qualidade dos serviços na rede pública de saúde de Maceió, 94 processos de grande importância para o desenvolvimento das ações de saúde do município, a exemplo da compra de equipamentos (nebulizadores, termômetros, aparelhos de eletrocardiograma, cadeiras de roda, cadeiras odontológicas, aparelho de raio x, computadores e condicionadores de ar, entre outros), a aquisição de medicamentos e insumos (gazes, seringas e materiais odontológicos, etc.), a contratação de serviços de terceiros e a aquisição de veículos automotores (para o transporte de medicamentos e vacinas).

É importante ressaltar ainda que dos últimos 10 processos licitatórios em andamento na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Finanças, oito são da SMS, que após terem tido seus termos de referência elaborados e processos instruídos, continuam a ser monitorados pela CAIPL.

A atuação da Comissão na elaboração de termos de referência também se estende por 14 processos licitatórios em andamento na SMS, estes, voltados especialmente à assistência de pacientes tratados em seu domicílio e à estruturação dos serviços existentes, como o projeto da nova Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), a reestruturação dos setores de Farmácia nas unidades e o processo de digitalização de todos os documentos da Secretaria, este, promovendo a modernização do arquivamento de documentos oficiais da SMS, como os prontuários de todos os usuários, garantindo a segurança de todos os dados relativos à saúde do município.