A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta sexta-feira (9), uma audiência pública sobre a lei que realiza inspeções em edificações públicas e privadas no município de Maceió. A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), contou com a presença do propositor do evento, e dos parlamentares Francisco Holanda (PP), Heloísa Helena (PSOL), Marcelo Malta (PCdoB), Marcelo Gouveia (PRB), Ricardo Barbosa (PT) e do deputado estadual, Judson Cabral (PT).
Além dos vereadores mencionados, o secretário municipal de Planejamento, Mazio Delmoni, o Superintendente da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), José Galvaci de Assis, o diretor da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Maurício Breda, assim como representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), dos Conselhos Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o presidente do Clube de Engenharia, Aloísio Ferreira e síndicos de diversos prédios participaram da discussão.
Durante a audiência, os profissionais da área destacaram a lei em tramitação no Senado, de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB), que obriga os proprietários a realizar inspeções periódicas nos prédios, públicos e privados, a fim de prevenir tragédias. Os presentes também analisaram a referida matéria e ressaltaram a necessidade da criação de uma lei municipal, com especificações para a cidade de Maceió.
“Nossa cidade está localizada em uma região praiana, então os prédios sofrem bastantes agressões devido à salinidade. Temos imóveis que tiveram suas funções descaracterizadas e hoje comportam um número de mobília e pessoas maior do que previsto quando foi construído. Todas as particularidades devem ser levadas em consideração e, por isso, deveremos ter uma lei específica para a cidade de Maceió” – explicou o superintendente do CREA, Jackson Cabral.
Para o diretor da Ademi/AL, a aplicabilidade da lei, por si só, não é bastante para resolver o problema. Segundo ele, o desenvolvimento de um plano de manutenção dos prédios deve ser aliado à lei. “Quantos e quantos milhões se gastam com reformas e manutenções de imóveis públicos e privados? Tudo isso deveria ser evitado se houvesse um plano de manutenção, desenvolvido por profissionais da área. Além disto, temos que desenvolver uma lei que fomente o crescimento urbanístico que obedeça a legislação em vigor, dando prioridade às questões ambientais e à sustentabilidade das edificações, apostando no reaproveitamento da água na criação de formas alternativas de energia elétrica” – sugeriu Maurício Breda.
Já o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Marcos Vieira, destacou a desvalorização do profissional da área de edificações como uma das principais causas de comprometimento predial. “Geralmente os condôminos não querem gastar com a contratação de profissionais capacitados para fazer laudos e reparos nos prédios, devido a isto, realizam reformas irregulares, construções clandestinas, festas por pessoas sem competência, o que põe em risco a estrutura do imóvel e, consequentemente, a vida dos que por ali passam” – destacou.
Em nome dos condôminos, o representante do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínios (Secovi), José Ferreira da Hora Júnior, fez um apelo aos engenheiros. “Pedimos que nos projetos dos imóveis sejam priorizadas as questões que envolvem a segurança e a sustentabilidade. Precisamos desenvolver o hábito da coleta seletiva do lixo, além de novas formas de energia elétrica e reaproveitamento da água”.
Resposta do Poder Público
O superintendente da SMCCU, Galvaci Assis, explicou as limitações do órgão na fiscalização dos prédios. De acordo com ele, Maceió não tem uma lei específica que permita que a SMCCU adentre nos imóveis para fiscalizar a estrutura predial. “Sobre esta questão, vamos às ruas sempre através de denúncias e nossos fiscais já foram muitas vezes barrados. Quando detectamos algum problema, notificamos o local e quando há necessidade de evacuação, só podemos fazê-la com a presença da Defesa Civil. Coma a elaboração da lei, teríamos maior autonomia para agir” – declarou.
A vereadora Heloísa Helena, classificou a discussão como muito produtiva, e informou esperar que ela não ‘caia no esquecimento’. “A prevenção, seja na área da saúde ou nas edificações, é sempre o melhor caminho a se seguir. Parabenizo a proposta do senhor presidente em trazer esta discussão para a Casa e afirmo que estaremos vigilantes para evitar que este momento se encerre sem respostas objetivas” – disse.
Já o presidente do Legislativo municipal declarou que todas as proposições apresentadas durante a audiência pública serão acompanhadas de perto para o desenvolvimento da lei. “Iremos cobrar, de cada profissional que apresentou uma proposta, que nos envie um documento contendo cada proposição, no sentido de, posteriormente, desenvolvermos, junto com técnicos da prefeitura e embasados em toda as questões jurídicas, uma lei que contemple o tema hoje discutido” – afirmou Novaes, sendo emendado pelo deputado Judson Cabral. “Levarei este debate para a Assembleia Legislativa, com o intuito de ampliar a discussão a nível estadual” – finalizou.