Passado o julgamento que devolveu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedoria do órgão deverá atacar agora a demora no pagamento de precatórios. De acordo com dados do conselho, as dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário somam R$ 84 bilhões.

Parte delas tem origem em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos. Isso é resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular desvios.

Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, é necessário estruturar esses setores para evitar casos de corrupção e garantir que os credores recebam o que lhes é de direito.

Em Alagoas

A corregedora Eliana Calmon esteve em Alagoas durante o último mês de outubro onde fez o mutirão de conciliação de precatórios de Alagoas, quando entregou alvarás aos primeiros credores da lista feita por ordem cronológica. Com o mutirão, a Corregedoria Nacional de Justiça conclui o trabalho de estruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)

O estado repassou ao tribunal R$ 53 milhões para pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais, que estavam pendentes na justiça estadual, trabalhista e federal. Os municípios também aderiram ao mutirão e se prontificaram a negociar o pagamento aos credores

Problemas

Na semana passada, por exemplo, o CNJ foi informado sobre a detenção de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes no pagamento de precatórios. Esse suposto esquema atuava desde 2008 por meio da duplicação do número de beneficiários, incluindo nomes de fantasmas.

Após constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam bilhões de reais e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas receber o dinheiro, a corregedoria enviou no ano passado ofícios aos tribunais de todo o País oferecendo ajuda para que fosse realizada uma reestruturação dos setores de precatórios. Apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

Agora, com a superação da polêmica sobre o poder de investigação do CNJ, a corregedoria deverá estender o trabalho de reorganização dos setores de precatórios para outros tribunais. “A minha ideia é fazer o maior número (de tribunais) possível”, afirmou Eliana Calmon.

Um dos maiores desafios poderá ocorrer em São Paulo. Só os precatórios no Tribunal de Justiça do Estado somam R$ 20 bilhões, conforme os dados de 2010, os mais recentes fornecidos pelo CNJ.

Ao reestruturar os setores de precatórios nos seis Estados que aceitaram receber a ajuda, a corregedoria encontrou situações absurdas, como a inexistência de uma fila com a ordem cronológica para os pagamentos e até mesmo a furada de fila, quando ela existia.

Outra situação encontrada pela equipe foi o comércio de precatórios. Na falta de esperança de recebê-lo, os credores acabavam vendendo o precatório a terceiros com deságio de até 90%. “Quando uma pessoa é extorquida, isso não é deságio”, comentou a juíza auxiliar. “Mas a organização afasta a figura do comprador de precatório.”