O promotor da Vara de Execuções Penais da Capital, Cyro Blater, deu parecer favorável ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) de transferência dos advogados reclusos no presídio Baldomero Cavalcante para uma sala de Estado Maior na Academia de Polícia Militar.

O pedido ainda será analisado pelo juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara, a quem caberá decidir pela transferência ou não dos advogados presos. Caso o pedido seja indeferido, cabe recurso administrativo à Corregedoria do Tribunal de Justiça e outras medidas no campo judicial.

O principal fundamento do pedido apresentado pela OAB/AL é o dispositivo legal que garante a advogados, juízes e membros do Ministério Público o cumprimento de prisão provisória em Sala de Estado Maior, obrigatoriamente instalada em unidades militares. O assunto foi discutido na OAB/AL em reunião convocada pelo presidente da entidade, Omar Coêlho de Mello, no último dia 30, com a presença de membros das comissões de Defesa das Prerrogativas e dos Advogados Criminalistas.

No dia 1º, uma nova reunião foi realizada, só que na Vara de Execuções Penais. O juiz Braga Neto e o promotor Cyro Blatter receberam a presidente em exercício da OAB/AL, Rachel Cabús; o secretário-geral da entidade, Fernando Maciel; o conselheiro federal Welton Roberto; o presidente da Comissão do Advogado Criminalista, Raimundo Palmeira – que ajuizou pedido semelhante na Corregedoria do TJ - , o secretário-adjunto da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Adraildo Calado, e o advogado Thiago Mota, designado para elaborar um parecer sobre o tema.

Em seu parecer, Mota afirma que o local onde os advogados estão detidos no Baldomero Cavalcante não atende às exigências legais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que seja Sala de Estado Maior. (Leia aqui a íntegra do Parecer do advogado Thiago Mota). Também foram inspecionadas as dependências do Corpo de Bombeiros e da Academia da Polícia Militar, sendo esta última a única que atende ao entendimento do STF sobre o que seja Sala de Estado Maior.

No dia 2, o presidente Omar Coêlho, o secretário-geral Fernando Maciel e o conselheiro Federal Marcelo Brabo voltaram a se reunir com o juiz, o promotor e o corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães, na Vara de Execuções Penais. Na oportunidade, Omar reafirmou a necessidade de o pedido feito pela OAB/AL ser deferido.