Desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo, polícias militares de quatro Estados já entraram em greve. Atualmente, outras associações de cabos e soldados de oito já discutem decretar paralisação. O motivo é o trancamento da tramitação da PEC 300 no Congresso Nacional, emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais militares, por meio da criação de um fundo para ajudar Estados que não conseguirem bancar o aumento.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou na semana passada que não colocará a emenda constitucional em votação porque não há previsão orçamentária para arcar com os custos do aumento salarial para os policiais. "Esse tema será enfrentado de novo só com a discussão do Orçamento de 2013", emendou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou, em entrevista ao Estado, que há no País ação articulada de policiais militares em várias partes do País orientada a promover ondas de violência e disseminar o pânico na população como forma de arrancar aumentos salariais dos governos estaduais, como ocorre atualmente na Bahia.
"Temos presenciado um crescimento da situações de vandalismo nessas greves", afirmou. "E visto o crescimento de situações em que se busca disseminar o pânico entre a população, em atitudes inaceitáveis quando vindas de policiais." Além da Bahia, nos últimos anos já entraram em greve no Nordeste as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Alagoas e Paraíba. No Norte, entraram Amazonas, Pará e Rondônia. No Sudeste, apenas os bombeiros do Rio deflagraram movimento.
Em Alagoas
Em reunião realizada neste sábado (04) na Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) entre os representantes das entidades militares ficou decidido que serão traçadas algumas metas para a Assembleia Geral que ocorrerá na próxima quinta-feira (09), às 15h, na Assomal com a finalidade de reivindicar o cumprimento do acordo firmado em meados de junho de 2011.
Dentre as principais reivindicações das entidades militares estão à correção do quinquênio e pagamento das datas-base em atraso.
Segundo o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, novas mobilizações irão iniciar, pois é perceptível a falta de comprometimento por parte do Governo. “Esperamos na próxima assembleia contar com um número maior de policiais e bombeiros militares, pois exigimos que o acordo seja cumprido em sua totalidade. Estamos cansados de reuniões sem uma tomada de decisão concreta e queremos a aplicabilidade do que já conversamos, disse Fragoso
O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), cabo BM Rogers Tenório foi enfático nas ameaças. “Este é o momento de dar uma resposta ao Governo, pois à falta de compromisso é enorme, inclusive devemos dar um retorno a própria tropa em se tratando do que foi acordado. “Nenhum passo daremos atrás, e se o governador não acredita que a tropa tenha força, nós mostraremos o contrário”.
.Pec 300
Os Estados com grupos de praças que reivindicam o apoio à PEC 300 são Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. As informações estão sendo divulgadas nos principais blogs que acompanham os movimentos grevistas dos policiais.
"Houve quebra de um compromisso que foi assumido durante as eleições para presidente. As discussões foram para os Estados e os movimentos acabaram sendo deflagrados nas associações de praças ", explica o soldado Fernando Almança, que trabalha em Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, e abastece o blog www.pec300.com.
O deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT) participou das negociações em torno da PEC 300 durante a campanha presidencial. Segundo ele, o então candidato a vice-presidente, Michel Temer, reuniu policiais e deputados para assumir o compromisso de votar a emenda constitucional.
Reviravolta. Depois da vitória nas urnas, os cortes orçamentários levaram a presidente a barrar a tramitação do projeto no Congresso. Já Cardoso acha correta a posição do governador Jaques Wagner de não negociar anistia com os grevistas. "Você não pode permitir que pessoas que usam o distintivo ou a farda de policial ajam negando aquele que é o papel pelo qual o Estado as remunera."