A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte emitiu uma nota de esclarecimento sobre as declarações de Cecília Carnaúba. A promotora afirmou que houve irregularidades na dispensa de licitação para a contratação de uma empresa para realizar reformas em escolas.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em virtude das declarações realizadas hoje pela Promotora Pública da Fazenda Estadual, esclarece:

1. Em nenhum momento esta SEEE negou ou procurou retardar a análise da documentação da reforma das 163 unidades de ensino, que atende ao Decreto 15845/2011 do Exmo Sr Governador do Estado;

2. Ao contrário do que foi afirmado, a SEEE mantém transparência em todos os seus atos, inclusive entregou a cada diretora e diretor de escola um manual, onde constam todas as obras as serem realizadas, para que possam ser fiscalizadas por professores, estudantes, pais e mães de alunos;

3. A alegação de que um documento da empresa Valmar teria sido assinado incorretamente não altera o processo já que esta empresa foi inabilitada e excluída da licitação;

4. Todas as certidões de regularidades fiscais e jurídicas estavam em dia, tanto na apresentação das propostas, como na assinatura do contrato, devidamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, e autorizado pelo Exmo. Sr. Governador;

5. Os impostos a serem recolhidos estão estabelecidos em lei e terão que ser cumpridos pelas empresas;

6. A Promotora, no entanto, acerta quando afirma a legalidade do Decreto de Emergência e da necessidade de reformar e construir ambientes necessários à melhoria da qualidade do ensino. Este é o propósito maior desta secretaria;

7. Assim, a SEEE manterá todas as ações de reforma das unidades escolares, ciente da legalidade e da urgência de sua atuação, que atende ao objetivo maior, de interesse do toda a coletividade. Isso ficou demonstrado, por exemplo, na grande afluência de jovens em busca de vagas –mais que o dobro previsto na realização das pré-matrículas on line.

8. Esta SEEE não tem compromisso com o erro e está aberta ao diálogo, particularmente com o Ministério Público Estadual, e disposta a corrigir eventuais falhas técnicas ou formais – que não podem jamais constituir pretexto para a paralisação de obras, nem atraso no calendário escolar, o que comprometeria o futuro de Alagoas.

Maceió, 03 de fevereiro de 2012