Após a instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), gerenciado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), voltou a ser regularizado.

O procedimento, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão Rodrigo Tenório, teve como base informações do presidente do Conselho Deliberativo do Provita em Alagoas, Daniel Alcoforado Costa, de que o programa estava totalmente paralisado por falta de recursos financeiros. O motivo seria a não formalização do convênio entre a SEMCDH e a ONG Fórum Permanente Contra Violência, entidade executora do referido programa.

Após requisição feita pelo MPF, a SEMCDH informou, por meio de ofício e documentos apresentados ao MPF, que a Presidência da República decidiu firmar novo convênio para dar continuidade às atividades do Provita em Alagoas. Ao final, a Secretaria afirmou que "atualmente o Provita em Alagoas encontra-se regularizado".

Ante o retorno, o procurador Rodrigo Tenório arquivou, na última sexta-feira (27), o procedimento. "Considerando que a pretensão foi alcançada, entendo que não há mais interesse no prosseguimento do procedimento, uma vez que não há mais lesão a ser sanada pelo Ministério Público Federal", explicou.

Programa:  Implantado em 2008 em Alagoas, o Provita tem a finalidade de proporcionar medidas especiais de proteção a vítimas e testemunhas que estejam expostas a ameaças em virtude de colaborarem com investigação ou processo criminal.