A CE (Comissão Europeia) ameaça denunciar a Hungria nos próximos dias por incompatibilidade de artigos da nova Constituição do país com os valores da União Europeia. O texto tem, como um dos pontos polêmicos, a retirada da independência do Banco Central em meio à crise econômica que passa o país.
A medida preocupa a União Europeia, já que, com a medida, Budapeste terá dificuldades em conseguir empréstimos do bloco e do FMI (Fundo Monetário Internacional). Isso agravaria a crise interna húngara e a saúde da economia de todo o continente.
A decisão será tomada no próximo encontro do grupo, com os resultados finais da análise legal que é realizada, de acordo com a porta-voz da comissão, Pia Ahrekilde. Outros pontos que ferem o regimento de leis europeu são a aposentadoria obrigatória de juízes e promotores aos 62 anos e o novo regime para os órgãos de proteção de dados.
AUTORITARISMO
Caso sejam apontadas as irregularidades, a Hungria terá que apresentar as modificações em quatro meses para que não seja denunciada ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No Parlamento do bloco, dois partidos já pediram a retirada do poder de voto do país na organização.
A nova Constituição húngara é montada em meio a um aumento do autoritarismo do governo do partido conservador Fidesz, do primeiro-ministro Víktor Orban. Ele recebeu uma carta alertando sobre os riscos da mudança, assinada pelo presidente da CE, o português José Manuel Durão Barroso.
A lei máxima não é a primeira medida tomada pelo governo húngaro que causou mal-estar na União Europeia. No primeiro semestre do ano passado, o país publicou uma nova lei de comunicação que criava um conselho escolhido pelo Executivo com membros do partido. Como efeito do novo texto, uma rádio da oposição foi fechada.