Por Alexandre Fleming

O ano de 2011 está findando e com ele o início do último ano de mandato dos vereadores é aberto. Portanto, se existe algum balanço político a ser feito, o melhor momento é agora. Como todos sabem, em 2012, será ano eleitoral e nestes momentos todos tentam passar a melhor imagem possível. Falarão que tudo foi feito e que a postura – evidentemente de ocasião adotada– teria sido a marca de todos os mandatos. Será?

Recebida como uma câmara “renovada”, em mais de 50% nas últimas eleições de 2008, a Câmara Municipal de Maceió terá um acréscimo de dez “novos” vereadores, deixando de ser uma casa com vinte um, para acolher agora trinta e um parlamentares na próxima legislatura. No entanto, quais as ações reais e concretas desenvolvidas por essa legislatura em favor dos maceioenses?

Portanto, esses três anos transcorridos, foram os mais significativos para o desenvolvimento qualitativo de um balanço real do papel desempenhado até então. Ou seja, verificar a real postura daquela que deveria ser a assembleia máxima de representação de todos os cidadãos residentes em Maceió. Destaco 12 pontos para reflexão.

Para começo de conversa é importante frisar que a composição atual desta Câmara Municipal passou por algumas modificações, seja por força da justiça eleitoral ou pelos resultados eleitorais obtidos em 2010. Entretanto, começaremos o balanço por outro viés e talvez um dos mais constrangedores para uma capital brasileira:

1 - Total ausência de acessibilidade para receber duas (2) vereadoras com necessidades especiais: Thaíse Guedes e Rosinha da Adefal. E fica impossível não indagar – se a Câmara Municipal de Maceió não está apta a receber pessoas com deficiência física qual o papel desta casa no processo de fiscalização dos espaços públicos urbanos em favor dessas pessoas? Qual a capacidade efetiva de legislar sobre as necessidades específicas da população deficiente de Maceió? Não por menos, a Casa Legislativa de Maceió funcionou em diferentes prédios antes de voltar a Casa Mário Guimarães; como a Casa da Indústria e a Faculdade Integrada Tiradentes (Fits).

2 - Já no aspecto político administrativo, já no ato de nomeação dos assessores, surge um conflito envolvendo o ex-presidente Galba Novaes e o recém-empossado Dudu Holanda. Antes de sair da presidência, o vereador Galba Novaes, aprovou uma lei redistribuindo os cargos da mesa entre as assessorias dos 21 vereadores, aumentando os seus respectivos salários. O conflito atrasou as nomeações e levou o vereador Dudu Holanda a modificar a estrutura deixada por Galba (hoje, novamente presidente da Câmara). Nota-se que a alternância de poder não é a máxima daquela casa.

3 - Junte-se a tudo isso a postura importantíssima e honrosa da vereadora Heloísa Helena que se recusou a usar a verba de gabinete, no valor de R$ 27.000,00 (em mãos), provocando o MP para investigar as supostas irregularidades em sua utilização pelos demais vereadores. Posteriormente ficaram comprovadas, como bem alertou a vereadora Heloísa Helena, algumas irregularidades e a verba chegou a ser suspensa por duas vezes. Ainda assim, a vereadora não fez uso de tal verba em momento algum do seu mandato diferentemente dos demais edis.

4 - Nesse sentido, outro ponto importante a ser considerado é a total ausência de prestação de contas junto à população. Nenhum vereador (dos 20 que utilizam a verba de gabinete) disponibiliza seus gastos publicamente. O que é ainda pior, pois como não há um portal na internet funcionando em plenas condições de acesso às leis, decretos, emendas, leis orgânicas, prestações de contas dentre outras coisas necessárias para um funcionamento transparente na perspectiva do movimento dados abertos, o maceioense fica impedido de interagir e fiscalizar permanentemente os seus representantes.

5 - Os vereadores Nery Almeida e Dino Junior foram afastados da Câmara de Vereadores por irregularidades ocorridas nos processos eleitorais. O vereador Nery Almeida, parente do prefeito Cícero Almeida, obteve uma votação espantosa com ajuda inquestionável do mesmo, porém, o prefeito não foi envolvido diretamente na contenda;

6 - Já Rosinha da Adefal, Thayse Guedes e Dudu Holanda foram eleitos em 2010 para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal e atuaram na Câmara Municipal para utilizá-la como certo “trampolim” eleitoral;

7 - Diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público sobre suposto desvio de recursos do lixo, a bancada do prefeito na Câmara Municipal de Maceió, sepultou a CEI do Lixo;

8 - Irregularidades envolvendo a SMTT foram ignoradas pela grande maioria da Câmara Municipal e assistimos ao caos do trânsito e péssimas condições dos serviços públicos;

9 - A Câmara Municipal de Maceió segue sem decidir sobre o aumento ou não das tarifas dos transportes públicos coletivos, ficando a decisão totalmente a cargo do executivo municipal. Seguem sem criar emenda à lei orgânica municipal que poderia obrigar o executivo a submeter tal decisão a deliberação Câmara Municipal;

10 - A quantidade de faltas sem justificativas, o desrespeito com o horário regimental e o cancelamento cotidiano de sessões por falta de quórum é lamentável prática recorrente de grande parte dos vereadores;

11 - Nenhum projeto de lei relevante foi aprovado. Atuação da CMM resume-se a dar nomes de logradouros, comendas sem sentido e ações totalmente favoráveis aos interesses do executivo municipal. Não que bons projetos não tenham sido apresentados, porém, quando advindos da oposição foram atropelados pela bancada de Almeida;

12 - Aprovação do aumento do número de vereadores de 21 para 31 sem dialogar com a população de Maceió visando única e exclusivamente os interesses pragmáticos e eleitoreiros. Mais uma vez, ressaltamos a postura combativa da vereadora Heloísa Helena que além de ser contrária ao aumento denunciou tentativa de fraude na eleição que tratou do mesmo.

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