O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira que recebeu um recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Ele pede a revogação de sua prisão preventiva, decretada em setembro pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), sob a alegação que há "absoluta ausência de fundamentação" na decisão.
De acordo com o órgão que decretou a prisão preventiva, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do País.
Depois de ter o recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa entrou com o pedido de soltura no STF para que Regivaldo possa responder ao processo em liberdade. Os advogados lembram que, em 2006, o STF já havia aprovado habeas-corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença que levou o caso ao Tribunal do Júri.
A defesa argumenta que, daquela data até a nova decretação de prisão, não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello.
O crime
A missionária americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12 de fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS). De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.