Lideranças partidárias da base de sustentação do governo no Senado aprovaram nesta quarta-feira, 9, em caráter extraordinário, como forma de acelerar a tramitação da matéria nas duas Casas do Congresso, a PEC 61/2011, que desvincula 20% dos recursos orçamentário da União para o governo poder gastar livremente, sem permanecer atrelado às despesas constitucionais. O percentual equivale a uma cifra próxima de R$ 62 bilhões, no próximo ano.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A manobra regimental das lideranças contou com a participação decisiva do senador Renan Calheiros, líder do PMDB, que teve seu relatório aprovado e que será o seu defensor quando da votação em plenário. A mesma tarefa já foi desempenhada pelo senador alagoano em 1997, quando relatou a aprovação do então Fundo Social de Emergência, antigo nome da atual DRU – Desvinculação dos Recursos da União. A DRU ainda está ultimando a votação de alguns destaques, vez que a PEC foi aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Os senadores querem, agora, que a tramitação da DRU seja apensada ao resultado obtido na Câmara, como forma de acelerar a votação da Proposta, cujo prazo final de vigência é o dia 31 do próximo mês. Mesmo assim, as lideranças partidárias já acordaram pela aprovação de requerimento de quebra de interstício, ou seja, o intervalo de três sessões entre as duas votações (dois turnos). Na mesma direção, ficou acordado que poderão ser realizadas sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras no mês de dezembro, buscando a mais rápida aprovação da matéria.
Com esse desfecho, Renan está cumprindo o acordo firmado na segunda-feira desta semana com a presidente Dilma Rousseff pela aprovação da DRU, válida até 2015. Para o senador, “é uma afirmação decisiva da soberania nacional frente aos eventuais solavancos econômicos internacionais, como forma positiva de blindar o País, caso eles cheguem até aqui”.