O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (3) que a decisão de anular 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensimo Médio) é uma solução injusta para estudantes de todo o país que acertaram as perguntas.

- [Essa decisão] retira daqueles alunos que não tiveram esse acesso [prévio] a possibilidade de serem avaliados naquelas questões que podem de fato garantir o resultado para eles.

No início da semana, o juiz Luís Praxedes da Silva, da Justiça Federal no Ceará, cancelou 13 questões do Enem alegando que o vazamento de itens do pré-teste no Colégio Christus, de Fortaleza, feriu o princípio da isonomia.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão esta tarde, e, de acordo com Adams, um dos argumentos usados foi justamente o fato de a decisão de primeiro grau ter piorado a situação de injustiça. Agora caberá ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidir se acata ou não o argumento.

Segundo o advogado-geral, o modelo específico do Enem – que não conta pontos únicos para cada questão, mas atribui variações de dificuldade para os itens – permite que as 13 questões sejam anuladas apenas no colégio cearense.

- Eu posso ter uma prova com conteúdo formal diferente, mas o resultado delas é comparável. Esta qualidade permite que essa solução de anular apenas apara os alunos do Ceará resolva o problema.De acordo com o advogado, os alunos que tiveram acesso às questões seriam penalizados pela vantagem que tiveram. Ele argumenta ainda que a anulação das questões apenas para o Christus premia o principio da igualdade de condições de acesso à informação.

- [Cabe] à AGU preservar a vantagem que esse grupo recebeu. É óbvio que não é culpa dos alunos, mas esse processo gerou um desvirtuamento que deve ser eliminado.

O pré-teste, de onde vazaram as questões do Enem, é feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), autarquia do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo exame nacional, com objetivo de avaliar a validade das questões e qual o grau de dificuldade de cada uma.

Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos. O pré-teste foi aplicado no ano passado a 91 alunos do Colégio Christus. A Polícia Federal investiga o caso.

O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará também entrou hoje com um pedido na Justiça para que a decisão de anular as 13 questões inclua mais um item.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, isso deve ocorrer porque a pergunta 25 do caderno amarelo do Enem é muito similar a uma que foi usada em um teste aplicado no Colégio Christus. A assessoria do MPF informou que o procurador optou por pedir a anulação dessa questão só agora porque inicialmente queria tratar apenas das questões idênticas.