Alguns delegados de Polícia passaram a ocupar cargos públicos em Alagoas e mesmo assim, continuam desempenhando suas funções no combate à criminalidade no Estado, a exemplo do vereador Robério Ataíde, que também é lotado na Delegacia Regional de Arapiraca. Além dele, os delegados Francisco Tenório, que foi deputado federal e o ex-vereador João Mendes entraram na vida política, mas preferiram se afastar da função.
Mas, segundo a Constituição Federal a prerrogativa de conciliar a função profissional com um cargo eletivo só é aplicada no caso dos vereadores, desde que não haja choque de horários com as atividades parlamentares.
É o que explica o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, lembrando que caso sejam empossados como prefeitos ou deputados, os eleitos deverão optar qual remuneração desejam receber, mas só podem permanecer em um cargo.
“Os vereadores que desempenhavam determinada função profissional antes da eleição poderão ficar com as duas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários. Se as sessões da Câmara são à tarde e na delegacia o trabalho for pela manhã não haverá problemas. Já no caso de Francisco Tenório foi diferente. Essa é uma brecha contida na lei”, disse.
No entanto, o advogado reconheceu ser complicada a atuação de um delegado que continua na ativa em meio à vida política.
“Se um delegado que tem um cargo público for investigar o prefeito a situação será inusitada, tanto se ele for da bancada aliada quanto da oposição. Já vi um caso de um funcionário da Eletrobras que foi eleito vereador e ficou nas duas funções, mas optou pela remuneração só de uma”, afirmou.
Ferreira contou que antes da CF de 1988 até promotores podiam fazer carreira na política. “Em Alagoas temos alguns exemplos: Thomas Nonô e Helenildo Ribeiro. Em São Paulo há também um promotor que é deputado. É uma situação melindrosa. O ex-prefeito de Branquinha, conhecido como Dadado, voltou para a promotoria da região, após perder a reeleição para a prefeitura”, lembrou.
