O Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, está em Brasília nesta quarta e quinta feira para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS), 448 que muda a distribuição dos royalties do petróleo produzido hoje no País. Ele participa do mivimento da Confederação nacional dos Minicípios (CNM), pela aprovação do projeto. Se aprovado no Senado o projeto retorna a Câmara dos Deputados e depois segue para a sanção presidencial. Um mês após a publicação da lei os municípios de todo o Páis poderão começar a receber os recursos desta partilha. A nova lei vai valer também para a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, a partir do momento em que comece a produção.
Na avaliação de Abrahão Moura, Presidente da AMA e prefeito de Paripuera, a aprovação da lei tem grande importância pois vai reforçar o caixa dos municípios brasileiros imediatamente e não quando começar a produção do Pré-sal. O PLS 448 é uma proposta do senador Wellington Dias do Piauí e colocou um fim na polêmica sobre a divisão de recursos oriundos do pré-sal, e que já provocou um grande desgaste entre os estados produtores e não produtores de petróleo.
"No final a lei que está sendo votada contempla todos os municípios e estados. Tanto a União quanto os estados confrontantes tiveram que ceder para que todos os municípios fossem beneficiados", explica. Moura destaca ainda que nenhum estado teve que abrir mão de tudo que recebia foi a União que abriu mão da maior parte dos recursos em favor dos municípios brasileiros. "O PLS 448 divide melhor a riqueza do nosso petróleo, que é uma riqueza de todo o Brasil". Apesar de defender a melhor divisão dos royalties e de ter certeza da importância dos recursos Abrahão explica que somente estes recursos não serão suficientes para colocar em dia todas as contas ou resolver todos os problemas dos municípios, concluiu.
Os municípios defenderam durante todo o período de negociação da lei no Congresso, que os recursos provinientes dos royalties do petróleo são significativos e podem ajudar efetivamente os municípios, em alguns casos pode até resolver problemas que eram até então relegados. Entre as prioridades citadas pro prefeitos de todo o País, para a aplicação dos novos recursos estão as áreas de saúde, educação, segurança pública e infra estrutura.
O presidente da CNM, Paulo Zilcosky, acredita que além dos royalties do petróleo, os municípios de todo País devem buscar a melhoria da gestão na arrecadação dos tributos a que têm direito, pois isso pode representar, em muitos casos, uma nova fonte de recursos maior que os royalties e ainda com a vantagem de a arrecadação ser imediata.
