Mais uma vez o Jornal Nacional abordou a questão dos desabrigados em Alagoas que ainda não conseguiram receber as casas que foram prometidas as eles após as chuvas do ano passado.
A questão do pagamento que surpreendeu os desabrigados e até os governos municipais e estaduais foi colocada e a reportagem mostrou que as novas casas estão quase prontas, mas a entrega das chaves continua difícil para muitas famílias.
Leia e veja abaixo a reportagem na íntegra:
A construção das casas está na reta final em Rio Largo. Mas nenhum sinal da infraestrutura: faltam saneamento básico, rede elétrica e pavimentação.
Em agosto, o JN no Ar mostrou que 8 mil desabrigados das chuvas esperam pela conclusão das obras em acampamentos precários. O governo do estado prometeu entregar as primeiras unidades ainda este mês.
Nesta quinta-feira (13), os desabrigados interditaram a BR-104 para protestar. Eles reclamam que não foram avisados de que terão que pagar pelas casas.
"Eu não tenho condições de pagar, porque eu não tenho renda nenhuma. Tenho 51 anos de idade, criei meus filhos e, agora, em uma idade dessas, não tenho com o que pagar", lamenta a dona de casa Aldinete de Oliveira.
A verba de R$ 713 milhões para reconstrução das cidades afetadas foi destinada pelo Governo Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que os desabrigados terão de se enquadrar no perfil do programa e assinar um contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal. As prestações custam entre R$ 50 e R$ 160, em um prazo de até dez anos, além dos custos com cartórios.
Os prefeitos dos municípios atingidos também se dizem surpresos com a cobrança. "Toda a informação inicial era de que essas casas seriam doadas à população. Os municípios estão tendo dificuldades por conta de que as famílias se negam a assinar um contrato em que elas passam a ser devedoras dessas casas", explica o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima.
O governo do estado, que assinou o convênio com o Governo Federal, afirma que não sabia dos custos.
“Não estávamos prevenidos, nem governo, nem mutuários para essa cobrança, por isso que o governo Teotônio Vilela está cobrando diretamente do Governo Federal ou uma excepcionalidade no Programa Minha Casa, Minha Vida ou que o Ministério das Cidades ou qualquer outro ente do Governo pague este respectivo quantitativo", diz o vice-governador de Alagoas, José Thomas Nonô.
Em nota, o Ministério das Cidades explicou que as regras do programa são sempre mantidas, definidas pela lei e valem para todos os municípios brasileiros. E afirmou que a legislação prevê o pagamento das prestações.
A Caixa Econômica Federal exige que os governos locais apresentem a relação dos moradores seis meses antes da entrega das chaves. Nenhuma lista está completa. Sem uma definição, as barracas de lona continuam sendo a única opção para muitos desabrigados.