Durante sua visita ao estado de Alagoas para participar da III Conferência Estadual de Políticas para Mulher, Rosana Ramos, secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, anunciou que o governo federal está concluindo a análise de oito projetos na área de capacitação para Alagoas.

A secretária Rosana Ramos informou ainda que entre 2003 a 2010 o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, já repassou recursos da ordem de R$ 3 milhões destinados exclusivamente para ações direcionadas às mulheres. “A medida é uma das ações do governo federal dentro do pacto nacional estabelecido com os estados brasileiros”, argumenta Rosana.

Uma das missões estabelecidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres é formular políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, que visem à prevenção e ao combate à violência, bem como à assistência e à garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

Desde o ano de 2009, como explica a secretária Rosana Ramos, o governo de Alagoas vem traçando estratégias juntamente com o governo federal visando à concretização das ações na área de enfrentamento da violência e à fiscalização e exigência do cumprimento da legislação que assegura os direitos das mulheres em situação de violência.

Com base no pacto entre o governo federal e o de Alagoas já foi possível o incremento de Delegacias Especializadas das Mulheres e Casa de Abrigo para as vítimas de violência. “Essa iniciativa da implantação de abrigos visa acolher mulheres que sofreram violência dos maridos e/ou companheiros e que precisam de amparo para viver dignamente com seus filhos”, esclarece Rosana Ramos.

A secretária-executiva da Secretaria de Política para as Mulheres destaca ainda que o compromisso do governo federal com o de Alagoas é oferecer qualificação profissional, por meio de capacitação, para as mulheres com formação precária e ainda não dispõe de um trabalho remunerado. Os projetos de capacitação para as mulheres serão articulados e realizados pela secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos em parceria com a secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.

Rosana Ramos fez questão de ressaltar o papel e a importância do serviço gratuito de informação 180. Instalado há dois anos, o ‘Ligue 180’ pode ser acionado de qualquer lugar do país, de qualquer telefone, gratuitamente, e Funciona 24 horas, diariamente.

“Na Central, a mulher recebe informação sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que deve procurar conforme o caso, como delegacias de atendimento especializado, defensorias públicas, postos de saúde, Instituto Médico Legal (para casos de estupro), centros de referência, casas abrigos e entre outros”, informa a secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

O serviço ‘Ligue 180’ funciona em sigilo e registra qualquer denúncia de violência contra a mulher: agressões físicas, psicológicas, violência sexual, assédio sexual no trabalho, atentado violento ao pudor, estupro, exploração sexual e tráfico para fins de exploração.

Alagoas é o 7º estado do país que mais procurou os serviços do 180, de acordo com dados do relatório elaborado mensalmente e enviado às instituições públicas, ONGs e à Presidência da República.