A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 539/2011, que traz medidas para tentar diminuir a especulação financeira no mercado brasileiro e a excessiva valorização do real frente ao dólar. A MP foi anunciada em julho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Após a aprovação na Câmara, a MP precisa ser apreciada no Senado.
O relator, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), manteve a autorização para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regule o mercado de capitais e derivativos. O derivativo é um contrato financeiro cujo valor deriva de outro bem ou direito, como uma ação, uma moeda ou uma commodity - produtos básicos, como petróleo, minério de ferro e alimentos.
Pelo texto, o CMN está autorizado a determinar a margem de segurança necessária para depósito para garantir uma operação. Atualmente, nas operações de mercado de capitais e derivativos, quem quiser investir não precisa ter todo o valor pretendido no momento da ação. O CMN exige que o investidor aplique uma margem de segurança que, atualmente, varia entre 5% e 6% do valor pretendido. De acordo com as novas regras, o CMN poderá aumentar esse depósito de margem.
O texto sofreu mudanças na Câmara em relação ao original enviado pelo Executivo ao Congresso. O relator isentou da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações feitas entre 27 de julho e 15 de setembro. A partir de então, o IOF para essas operações pode variar entre 1% e 25% do valor transacionado - o percentual será definido pelo CMN. Stephanes também adicionou ao texto a possibilidade de os exportadores obterem compensação do IOF para usar no pagamento de outros tributos.
A medida também determina que as negociações feitas informalmente entre as empresas deverão ser registradas, sob pena de perderem a validade. Há duas formas de negociar derivativos: no mercado de balcão, quando uma empresa negocia diretamente com outra, e no mercado da Bolsa, onde as regras são maiores e os contratos são padrão. Com a necessidade de formalização, o governo tem maior controle sobre o volume de derivativos negociados.
A MP aprovada também autoriza a taxação de instituições financeiras que venderem mais dólares do que comprarem. A taxa será de 1% sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada. Esse tipo de ação especulativa causa excesso de dólar vendido no mercado futuro, já que as empresas apostam que o real vai se valorizar e ganham quando isso acontece.