O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (4), após participar de reunião do colégio de líderes partidários, que a Casa deve votar nesta quarta (5) a medida provisória 539, que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de contratos de derivativos (instrumentos financeiros que têm seus preços derivados do preço de outro bem ou ativo) vinculados à taxa de câmbio do dólar.
Pelo acordo fechado entre os líderes, também irá a votação na quarta-feira o projeto de reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O projeto torna necessário às fusões e aquisições de empresas de médio e grande porte o aval do Cade antes de serem consumadas.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), as emendas ao projeto aprovadas pelo Senado serão objeto de negociação. “O governo tem diferenças sobre as emendas do Senado, mas até amanhã vamos chegar a um acordo”, disse.
No mesmo dia, será votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira.