O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta segunda-feira (26) que pediu a suspensão imediata da decisão judicial que determinou a retirada de 48 famílias que ocupam um terreno que pertence à Caixa Econômica Federal localizado na Avenida Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. No local serão realizadas obras de expansão da Linha Lilás do Metrô. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria do Metrô na noite desta segunda para comentar o recurso do MPF.
O agravo de instrumento questiona a determinação judicial que impôs a "imediata execução do mandado de imissão na posse, com auxilio da força policial e ordem de arrombamento”.
Caso a decisão judicial seja cumprida, 48 famílias serão desalojadas, entre elas 31 crianças, consideradas em “situação de vulnerabilidade”, nos termos dos Tratados, Convenções e Pactos de Direito Internacional ratificados pelo Brasil e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo o MPF, a única alternativa ofertada pelo Metrô às famílias que serão removidas foi a inscrição no Programa de Parceria Social, mantido pela Prefeitura de São Paulo, que prevê pagamento de um aluguel social de R$ 400 durante dois anos.
O agravo também pede que “o Metrô disponibilize recursos para a retirada e locomoção das pessoas, dos bens e pertences que se encontram no imóvel para outra localidade condizente com a preservação da dignidade dessas pessoas”.
As obras de expansão do Metrô estão sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial, que prevê, no contrato de financiamento, a exigência de que a companhia garanta “às famílias vulneráveis expropriadas os instrumentos necessários à proteção ao direito de moradia”.