A decisão do PT de propor a reabertura da discussão do marco regulatório da mídia - que a presidente Dilma Rousseff havia decidido engavetar logo no início de seu governo - ganhou neste sábado o apoio público de pelo menos dois integrantes de sua equipe.
Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) não só admitiram que consideram oportuna a proposta do partido, como preveem que será impossível o governo ficar fora desse debate.
As declarações foram dadas durante o IV Congresso Nacional do PT, neste sábado em Brasília.
Os dois ministros garantiram, no entanto, o compromisso "intransigente" do PT e do governo da presidente Dilma com a defesa da liberdade de imprensa. Mas, enquanto Carvalho sugere que o ponto de partida do debate sobre o marco regulatório da mídia possa ser o projeto elaborado, no governo Lula, pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) - e que está atualmente em análise no Ministério das Comunicações -, Ideli Salvatti defende que essa discussão deve ser capitaneada pelos partidos políticos.
Ao chegar ao IV Congresso Nacional do PT, o secretário-geral da Presidência considerou injustas as críticas ao debate sobre a regulamentação da atividade da mídia. Carvalho disse que tanto o governo do ex-presidente Lula como o da presidente Dilma Rousseff sempre defenderam a liberdade de imprensa e que, por isso, não podem ser chamados de autoritários por discutir a questão. E acrescentou que não se deve confundir esse debate com as moções em defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu.
- O projeto de regulamentação da mídia no Brasil é um debate que o país tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria. Os oito anos do governo do presidente Lula e os oito meses do governo da presidente Dilma não permitem, não autorizam qualquer tentativa de nos tachar de autoritários. Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso - afirmou Carvalho.
Embora reconheça que o governo não terá como ficar fora da discussão proposta pelo PT sobre o marco regulatório da mídia, a ministra Ideli defende que qualquer iniciativa deve partir dos partidos políticos, e não do governo.
- Impossível dizer que não vai ter participação do governo neste debate. Mas o protagonismo sobre esse tema deve ser capitaneado pelos partidos políticos - defendeu a ministra.
O texto-base da resolução política, aprovada ontem quase por unanimidade, já incluía pelo menos quatro artigos sobre "democratização dos meios de comunicação".
A despeito das duras críticas feitas à mídia, um trecho da proposta assegura que, para o PT, "é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa".