A execução da juíza Patrícia Acioli, morta dia 11 de agosto com 21 tiros, mostra que o poder público está sendo abertamente desafiado pelo crime e coloca o País em uma encruzilhada. "Ou as pessoas de bem nos cargos públicos se unem para repensar o caminho que estamos seguindo, ou vamos afundar de vez na bandidagem", na opinião do promotor Paulo Roberto Cunha Júnior. Para Cunha Júnior, que conviveu com Patrícia desde 2003, no combate aos grupos de extermínio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a corrupção é uma chaga disseminada em toda a sociedade, incluindo nas maiores esferas políticas e policiais.

"A ladroagem é aceita, como podemos querer que a polícia seja melhor? Se no Congresso Nacional cerca de 30% dos parlamentares são réus - fora os investigados - como ter legislação penal eficiente?". O assassinato, segundo o promotor, é mais uma mostra de que as forças criminosas crescem e se fortalecem diante da inércia de quem deveria combatê-las.

Leia abaixo a íntegra da entrevista de Cunha Júnior ao jornal O Dia.

Como era o dia a dia com a juíza Patrícia?
Paulo Roberto Cunha Júnior - Ela era descontraída, avessa a formalismo. O ambiente de trabalho na 4ª Vara Criminal era o melhor possível. Tenso pelos processos graves, mas agradável pelo coleguismo que havia entre promotores, defensores e a juíza, mesmo discordando em muitos momentos.

E as ameaças? Refiro-me ao nome do senhor em lista de 12 marcados para morrer, como o de Patrícia.
Não estava escrito: 'marcados para morrer'. Era uma lista, com o nome de várias pessoas, inclusive, comparsas de quem, supostamente, a escreveu. Nessas ocasiões é preciso ter calma e tomar as providências cabíveis.

A execução da juíza com 21 tiros chocou a sociedade. Como o senhor enfrenta esse triste episódio?
Durante oito anos, a doutora Patrícia se tornou minha amiga e a perda é irreparável. A sociedade perdeu uma magistrada corajosa, honesta, que tinha compromisso com o povo de São Gonçalo. O mais pobre dos mendigos que chegasse até a 4ª Vara Criminal encontraria as portas do gabinete dela abertas e teria atenção pelo tempo necessário. No velório, senhora que tinha sido jurada me abraçou chorando e disse: 'doutor, mataram a nossa juíza, mataram a juíza do povo, doutor'. Acho que é boa a definição, porque pessoas honestas, tinham essa ideia, de que a 4ª Vara Criminal era lugar sério, onde se poderia encontrar ajuda, justiça.

Embora a juíza não tenha pedido escolta, enviava solicitações de investigação de ameaças ao Tribunal de Justiça. O que deve ser mudado para evitar outras mortes ?
A doutora Patrícia entendia - e concordo - que não cabia a ela pedir segurança. Ela enviava as notícias de ameaça e aguardava que à DGSEI Diretoria Geral de Segurança Institucional do TJ investigasse e concluísse se era necessário escolta. A análise é técnica. Não pode depender da maior ou menor coragem do ameaçado, que é leigo. É preciso que a segurança seja feita de forma preventiva, e não reativa. E se não houver a ameaça primeiro? Caso haja, até quando é válida? Um ano, dois anos? Parece que em determinados processos, o risco deve ser presumido. É importante que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público tenham corpo de segurança para membros. Não é razoável que quem faça a segurança seja recrutado na corporação de onde saem os acusados.

Oito policiais militares do batalhão de São Gonçalo são suspeitos. Isso é prova da ousadia?
A Divisão de Homicídios faz trabalho meticuloso para chegar aos culpados. Quem cometeu o crime bárbaro e covarde fez um desafio aberto às instituições. E as instituições estão respondendo à altura. O trabalho está mantido, as investigações estão prosseguindo, os processos andando, os júris sendo feitos. Houve ousadia, mas houve profunda e infeliz ignorância. As instituições são maiores que as pessoas.

O 7º BPM é reduto de grupo de extermínio. O que o senhor diz sobre isso?
Tenho a convicção que não é pior que outros do estado. Se, hoje, suas mazelas estão em evidência é porque o MP e o Poder Judiciário estavam agindo, talvez mais firmemente, para combatê-las. É importante dizer que em muitos momentos tivemos apoio de comandantes do 7º BPM, como o coronel Ricardo Quemento, coronel Marcos Daflon, coronel Menezes, atual Corregedor da PM, coronel Teixeira, coronel Roberto Gil, e outros.

Parte da munição que matou Patrícia era da PM. Como é possível vencer a batalha do Estado x Estado?
Os policiais não vêm de Marte, nem de Júpiter. Se vivemos numa sociedade em que a corrupção está disseminada, em que a ladroagem é aceita, como podemos querer que a polícia seja melhor? Se no Congresso Nacional cerca de 30% dos parlamentares são réus - fora os investigados - como ter legislação penal eficiente? Se os tribunais superiores adotam entendimentos jurídicos que alimentam a impunidade, como esperar respeito às instituições? O caso Patrícia marca uma encruzilhada na história brasileira: ou as pessoas de bem nos cargos públicos se unem para repensar o caminho que estamos seguindo, ou vamos afundar de vez na bandidagem e construir, ao invés de uma democracia, uma cleptocracia sem controle.

Qual é o maior desafio no combate aos grupos de extermínio, assim como a contravenção, que conta com agentes do estado?
É preciso que haja instrumentos legais adequados. É preciso que haja mais responsabilidade, firmeza, consciência das instâncias superiores ao julgar. Por exemplo: é possível entender que um PM acusado de executar uma pessoa, fraudar ocorrência, ainda assim, responder ao processo em liberdade? Esse entendimento é razoável? Em São Gonçalo tivemos caso em que PMs presos por forjarem auto de resistência, foram soltos em hábeas corpus, e, logo depois, presos em flagrante sequestrando e extorquindo. O que dizer à sociedade?

O que a morte de Patrícia deixa como lição?
O risco existe, é real. É preciso que a segurança de magistrados e promotores esteja preparada. Essas forças criminosas estão crescendo e se fortalecendo diante da inércia de quem deveria combatê-las, ao ponto de alguns débeis mentais se sentirem confortáveis o suficiente para assassinarem um juiz de Direito.