Após a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), desta quinta-feira, 1, o ex-presidente da Câmara Municipal de Maceió e, agora, deputado estadual Dudu Holanda (PMN) conversou com a reportagem do Portal Cada Minuto e revelou os bastidores do votação que assegurou, em 2009, a alteração de emenda à Lei Orgânica corrigindo o número de vereadores na Câmara de Maceió.
Segundo Dudu, o projeto foi apresentado pelo então vereador e presidente da Casa Arnaldo Fontan (DEM), no final de 2008, e a proposta inicial versava sobre o aumento de 21 para 29.
“No final de 2008 eu fui cassado e depois eleito como vereador e cheguei à presidência e lá já constava esse projeto em tramitação. Houve até uma ‘pressão’ nacional com objetivo de que aprovássemos a alteração para que os suplentes tomassem posse”, relembrou Holanda, salientando que só atenderia ao desejo dos substitutos com uma decisão, em mãos, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL).
Ainda de acordo com Holanda, o projeto aprovado em 2009 sofreu uma ‘adequação da mesa diretora à época’ estabelecendo, com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátisca (IBGE), as modificações regimentais e legais.
“Com a aprovação da emenda, ficou estabelecido que a partir de 2013 a Câmara deverá ser composta de até 31 vereadores, isso é bem claro na redação final, não tem o que reclamar“, expôs o parlamentar, que durante a entrevista por telefone solicitou que sua secretária fosse buscar o tal projeto para lê-lo para o Cada Minuto. “Escute bem, (...) compor-se-a de até 31 vereadores a Câmara de Maceió, a partir da legislatura posterior”, colocou Dudu.
O Parlamentar falou ainda, que não se pronunciou publicamente sobre o tema porque ninguém o procurou. “Não tem o que questionar, o projeto foi aprovado por ampla maioria, na oportunidade, e com isso teremos uma maior representatividade na Câmara”, acentuou Dudu.
A alteração de 2009 ‘surgiu’ na última quarta-feira, 31, no plenário, durante a realização da Sessão Ordinária da Casa de Mário Guimarães pelo vereador Paulo Corintho (PDT). Logo em seguida, o presidente Galba Novaes (PRB) solicitou que a Procuradoria da Câmara se posicionasse sobre a consulta e assim foi feito e tendo o seguinte parecer.
(...)Deste modo, diante da situação e quadro analisados, esta PGCMM opina no sentido de que o projeto aprovado e que visa modificar a norma outrora vigente, fazendo, pois, com que o número de vereadores desta Casa de Mário Guimarães passe para 31 encontra-se ,sem laivo de dúvidas, de todo prejudicado, visto que já em vigência disposição elevou o referido número para 31, ex vi das alterações introduzidas no art. 17 da Lei Orgânica, pela Emenda 29º, motivo pelo qual opinamos pelo seu arquivamento.
Com o entendimento, a representação parlamentar passará de 21 para 31 vereadores, a partir da legislatura que terá início no dia 01 de janeiro de 2013, atendendo aos preceitos legais e constitucionais dados ao art. 29 IV, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 58/09, que modificou os limites relativos à composição das Câmaras de vereadores, conforme as ‘faixas’ populacionais estabelecidas no texto da Constitucional.