O governo federal está disposto a negociar com os Estados para "repactuar" as dívidas que eles têm com a União. Foi o que afirmou hoje, 1, a presidente Dilma Rousseff, segundo a qual as mudanças transcorridas desde o refinanciamento dos débitos mobiliários dos Estados, a partir de 1998, exigem uma alteração no "perfil" dessas dívidas.

Quando a União assumiu as dívidas, os Estados se comprometeram a pagá-las em 30 anos, prorrogáveis por mais dez, com juros em torno de 7,5% ao ano e correção pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais uma amortização de 13% da receita líquida.

Os governadores afirmam que, nesses termos, as dívidas são impagáveis e, além da renegociação, reivindicação a substituição do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo até para medir a inflação.

Em Alagoas

Em Alagoas a dívida pública chega a R$ 7 bilhões. Em um recente encontro entre o governador Teotônio Vilela Filho e o Ministro da Economia Guido Mantega, foi apresentado um estudo mostrando que a dívida onera os cofres do Estado em R$ 40 milhões por mês

Na vinda de Dilma Roussef para Alagoas a presidente já havia conversado com o governador que em entrevista ao Cadaminuto havia resumido a situação.

“A presidente Dilma sinalizou que há interesse em fazer esse tipo de renegociação e se mostrou sensibilizada. O foco é encontrar uma solução sobre o endividamento do Estado junto à União, ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Mundial (Bird). Com isso, Alagoas poderá ter fôlego para os seus investimentos”, explicou o governador.

A presidente disse também que o problema da dívida pública do Estado de Alagoas se mostra, proporcionalmente, a maior do Brasil. “Vilela tem me procurado sistematicamente com objetivo de resolvermos esse grande ‘problema’. Estamos analisando algumas situações, mas acredito que com a participação do Banco Mundial podemos conseguir uma rolagem da dívida ou parcelamento. Em tese, o Estado deveria investir todo esse recurso nas construções de programa de infra-estruturas e outros”, explicou.

Defesa dos senadores Renan e Benedito e condição dada por Heloisa Helena

A questão da renegociação da dívida pública de Alagoas é tão importante para o Estado que une diferentes correntes políticas em uma luta que agora começa a dar sinais que pode ser vencida.

O senador Renan Calheiros havia mostrado irritação com a indiferença do ministro Guido Mantega em relação ao pleito e chegou a usar a palavra “agiotagem” destinada a quem defendia a manutenção do indexador da dívida do jeito que está.

O senador Benedito de Lira também já se posicionou em diversas vezes na defesa da mudança do indexador explicando que a renegociação realizada em 1997, com o reajuste do saldo devedor com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), tornou a dívida impagável, especialmente para estados menos desenvolvidos, como Alagoas.

Até mesmo a ex-senadora Heloísa Helena , que hoje saiu do hospital após um grave problema de saúde, já havia se posicionado em entrevista ao Cadaminuto a favor da renegociação da dívida, mas de acordo com ela isto deveria acontecer com uma condição.

“Defendo que a dívida pública seja renegociada no seu tempo de pagamento. Mas, que seja carimbada, para o uso apenas em áreas essenciais, como Saúde e Educação, caso contrário a moçada rouba” explicou ela.


Responsabilidade fiscal

"Quando foi feito esse processo das dívidas, o governo federal assumiu as dívidas dos Estados. E a partir daí fizeram um contrato e definiram uma taxa de juros e um prazo limite para pagamento. Agora, o Brasil mudou, a situação internacional mudou e também acredito que os Estados tiveram uma melhoria muito grande na sua atuação, (com) maior eficiência. Então, o que é importante: rever esses contratos", afirmou a presidente, em entrevista a duas rádios mineiras na base aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Dilma salientou, porém, que não é possível renegociar inteiramente os contratos porque o governo federal "teria de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal". "Mas é possível conseguir uma série de medidas e de alterações. Por exemplo, dar outro tratamento à taxa de juros. É possível mudar o perfil dessa dívida. Em alguns casos, inclusive renegociá-la", ressaltou a presidente.

Ela observou que o Planalto está fazendo uma "atuação" junto a instituições de fomento como o Banco Mundial e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para que eles emprestem recursos aos Estados, o que, segundo ela, facilitaria o pagamento. "Porque a dívida que o Banco Mundial oferece é à taxa de juros internacionais, que são muito baixas. Seria possível o Estado tomar esse dinheiro e refazer o seu perfil de dívida", avaliou.