Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o deputado estadual João Henrique Holanda Caldas (PTN) fez um apelo ao presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), para discutir a forma de indicação do representante da Casa de Tavares Bastos no Conselho Estadual de Segurança Pública.
Para JHC, a indicação do advogado Evilásio Feitosa da Silva deveria ter sido feita através de uma discussão entre os líderes da casa. “A Indicação não pode ficar ao talante do presidente, pois temos o princípio da colegibilidade, onde devemos externar a vontade do colegiado, do sentimento desta casa e não o contrário”, afirmou.
Ainda de acordo com JHC, o questionamento a respeito da indicação de Evilásio Feitosa não é pela falta de competência do mesmo para representar a Casa dentro do Conselho, mas que a representação deveria ter sido amplamente debatida. “Para que desta forma não haja qualquer tipo de contestação futura e que possamos resguardar o próprio indicado, de forma que todos aqui se sintam realmente representados e em harmonia com este conselho", complementou o parlamentar, enfatizando que várias discussões são realizadas em plenário a respeito da Segurança Pública no estado.
JHC falou, ainda, que procurou no Regimento Interno da Casa e não encontrou nada que mostrasse que seria de competência do presidente a indicação do nome do representante da Assembleia no Conselho de Segurança. “Gostaria que Vossa Excelência se reunisse com as lideranças desta casa para discutir essa situação e legitimizar esta escolha”, disse o deputado, complementando que se trata de um momento muito importante e que os parlamentares não podiam abrir mão desta prerrogativa.
Ao término do pronunciamento de JHC, o presidente da Casa, afirmou que estudaria o requerimento feito pelo deputado e avaliaria a possibilidade de debater o assunto com os demais parlamentares.