Esta semana a sociedade alagoana acompanhou o polêmico desfecho da história política de Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB), que passaram de foragidos de Justiça, acusados de envolvimento em homicídios, a deputados estaduais.

Com foro privilegiado, os parlamentares acreditam estar livres dos mandados de prisão e podem reforçar as estatísticas da impunidade em Alagoas, mas ainda há contestações sobre a legitimidade da volta à Assembleia Legislativa.

O advogado eleitoral Gustavo Ferreira explicou ao Cadaminuto que o conceito de imunidade parlamentar e foro privilegiado deve ser considerado nos dois casos, embora os deputados enfrentem situações diferentes. Ele lembrou que tais prerrogativas vêm sendo aplicadas de forma errada, o que contribuiu para a impunidade em crimes com participação de políticos do Estado.

“A prerrogativa constitucional do foro privilegiado garante que o parlamentar desempenhe sua função sem cerceamento. Isso não era algo absurdo até que foi ampliada para situações sem vínculo com as atribuições políticas. Mas, já houve uma evolução, porque antes a imunidade não permitia processos contra políticos com mandato. Foi a pressão popular que gerou uma mudança. Assim, é a Casa que precisa decidir se o deputado irá responder pela acusação enquanto estiver no cargo”, explicou.

Ferreira afirmou que tanto o foro privilegiado quanto a imunidade parlamentar foram criados com boa intenção.

“O objetivo era impedir que o parlamentar sofresse retaliações e fosse processado por inimigos políticos, por exemplo, garantindo tranqüilidade para a manifestação de sua opinião. Já no caso de João Beltrão e Cícero Ferro poderia ter sido aplicada uma limitação do foro, avaliando se as acusações de homicídios contra eles são relacionados ao cargo. Eles mataram alguma colega ou foi uma pessoa comum?“, ressaltou.

Cícero Ferro

Ainda de acordo com o advogado há uma polêmica se a imunidade parlamentar é aplicada no exercício do cargo ou não. Hoje entendem que sim. Então o Cícero Ferro, que só vai ficar quatro meses no mandato , por causa de uma licença de outro deputado, perderia assim que saísse da ALE. Se for o caso e outros parlamentares se licenciarem e ele continuar, o Ministério Público pode se antecipar e fazer a contestação”, informou.

João Beltrão

Ferreira afirmou que João Beltrão está em uma situação um pouco mais confortável que seu colega, mas que ainda abre margem para um possível mandado de prisão.

“É necessário saber onde está o processo. A princípio, ele tem o foro privilegiado. Se o processo está sob responsabilidade de um juiz de 1° grau fica parado. Mas, se foi em 2° grau é preciso avaliar, acredito que ele poderia ter sido preso antes da posse, mesmo tendo sido diplomado, são coisas diferentes. O MP poderia entender que só com a posse o mandato se efetivaria. É claro que os advogados de defesa poderiam trabalhar nisso”, disse.