O processo do ex-rebelde congolês Thomas Lubanga, acusado de recrutar meninos para serem soldados entre 2002 e 2003 na República Democrática do Congo, ficou nesta sexta-feira pronto para sentença no Tribunal Penal Internacional (TPI), que pela primeira vez desde sua criação concluiu um de seus julgamentos.

Lubanga, de 50 anos, afirmou em suas palavras finais que não se "sentiu identificado com os fatos" que lhes foram atribuídos e explicou que agiu movido por "um espírito de reconciliação".

Ao término da audiência, os juízes indicaram que necessitarão de um tempo "razoável" para emitir sua decisão, a qual, caso siga o modelo aplicado em outros tribunais internacionais, pode demorar vários meses.

Os magistrados escutaram nesta sexta-feira as alegações finais da defesa do acusado, que questionou a credibilidade das provas apresentadas pelos promotores, aos quais acusou de terem manipulado "intencionalmente" os depoimentos de "falsos meninos-soldado".

Os representantes legais de Lubanga defenderam que oito dos nove meninos que testemunharam durante o julgamento, convocados pela Promotoria, nunca tinham sido alistados nas tropas do acusado e que, além disso, mentiram sobre sua idade.

A equipe de defesa também acusou os promotores de "parcialidade" por terem acusado somente Lubanga, deixando de fora outros responsáveis, como o presidente congolês, Joseph Kabila, cujo Exército também é composto em grande parte por crianças.

Por sua vez, a Promotoria apontou em seus argumentos finais que a implicação de Lubanga não levantava "nenhuma dúvida razoável".

Em dois anos e quatro meses de julgamento, os magistrados escutaram os depoimentos de 36 testemunhas por parte da Promotoria e de 24 pela da defesa.

As crianças explicaram o "horror" vivido ao terem que lutar nas milícias rebeldes, obrigadas a matar conhecidos em uma idade na qual mal podiam compreender o que estavam fazendo.

A Promotoria acusa Lubanga de recrutar menores de 15 anos da etnia hema, na região de Ituri, os quais, segundo disse o procurador-geral Luis Moreno Ocampo durante o julgamento, "tiveram que empunhar armas com até 9 nove anos de idade", além de serem transformados em escravos sexuais de seus comandantes.

Criada em 2002 como a primeira corte internacional de caráter permanente, o TPI baseia seu funcionamento no Estatuto de Roma, que o permite julgar crimes de guerra e contra a humanidade, entre eles genocídio.