Na próxima segunda-feira (29), a partir das 15h, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas será palco de uma sessão especial para debater sobre o transporte público com foco no transporte complementar. O requerimento de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, líder da bancada petista na ALE, tem como objetivo fortalecer as cooperativas alagoanas, visto que, as mesmas, foram excluídas do edital de licitações para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, que será realizado pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
“É ilegal proibir as cooperativas de participar do processo licitatório, existem leis, na esfera federal e estadual, garantindo a participação das mesmas. A Arsal está se baseando em um decreto de 2010 para proibir a entrada das cooperativas no processo, mas um decreto não pode ir contra uma Lei Federal”, destaca o deputado Ronaldo Medeiros.
Um transporte público de qualidade é direito do cidadão e dever do Governo Estadual e Municipal. O presidente da Cooperativa Intermunicipal dos Transportes Complementares de Alagoas (Coopervan/Al), Marcondes Prudente, afirma que precisa da colaboração da sociedade e dos deputados para que, os trabalhadores das cooperativas alagoanas, não fiquem sem seus empregos. “Contamos com o apoio dos deputados e da sociedade para termos garantidos o direito de sermos incluídos nas licitações e podermos concorrer de igual pra igual com os outros”, expõe.