O líder do prefeito na Câmara de Maceió, vereador Sílvio Camelo (PV), apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), um projeto de lei de sua autoria, que trata da criação da obrigatoriedade da manutenção do servidor do quadro efetivo na folha de pagamento do seu órgão de origem até a publicação do seu ato de aposentadoria pelo órgão de previdência responsável pelo servidor.
A ideia é que o servidor público municipal receba sua remuneração integral até que saia no Diário Oficial do Município a sua aposentadoria seja publicada. O objetivo é evitar que o servidor passe, como ocorre muitas vezes atualmente, alguns meses sem o recebimento dos vencimentos enquanto o processo de aposentadoria não se conclui. "É um projeto importante para proteção do servidor", justificou o parlamentar durante pronunciamento.
O servidor, quando dá entrada no processo de aposentadoria, passa a integrar a folha de inativos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Neste período, quando acontece a analise de toda a documentação do servidor, para atestar o tempo de serviço do setor público, o servidor não recebe seus vencimentos.
Por conta da burocracia, servidores públicos acabam ficando se receber salários.