Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu pela validade dos votos recebidos por João Beltrão, que concorreu ao cargo de deputado estadual nas últimas eleições. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (08). Agora, o parlamentar aguarda a emissão da emissão da diplomação para tomar posse na Assembleia.
A volta de Beltrão à Casa de Tavares Bastos acontece depois que ele foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Lei Ficha Limpa seja válida apenas a partir das eleições de 2012.
De acordo com a assessoria do TRE, ainda não se sabe a data da diplomação, mas isso deverá ocorrer dentro dos próximos dias. Em entrevista ao CadaMinuto, na semana passada, Marcelo Brabo, advogado de Beltrão, explicou que não há como reverter a diplomação do seu cliente. No entanto, Brabo colocou que, após Beltrão tomar posse, cabe uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ou um Recurso contra diplomação.
“Essa situação já está consolidada. É uma decisão transitada e julgada pelo Supremo”, explicou Brabo na ocasião.
O caso
João Beltrão teve votos suficientes para se reeleger deputado estadual, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com a aplicação do dispositivo legal, os votos obtidos por ele foram considerados inválidos. A situação foi revertida após decisão do STF. Beltrão assume a vaga de Arnon Amélio (PRTB).