O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar nesta quinta-feira que o governo não pretende utilizar a possibilidade de sigilo eterno de documentos oficiais no caso de textos cujo teor envolva direitos humanos."Nos casos de direitos humanos não haverá sigilo, esse já é um ponto que está definido", disse o parlamentar.
Na terça-feira, a recém-empossada ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatto, já havia afirmado que a presidente Dilma Rousseff deverá "respeitar" o debate feito no Congresso Nacional sobre o projeto que regula o acesso a documentos públicos. No entanto, assim como Jucá, Ideli disse que somente um ponto era considerado "inegociável" pela presidente, o acesso a documentos sobre direitos humanos.
A proposta sobre o sigilo de determinados documentos oficiais foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. A Câmara dos Deputados limitou a uma vez a possibilidade de renovação do prazo de 25 anos de sigilo para documentos ultrassecretos, como os que tratam de fronteiras, soberania e relações internacionais. Mudança que, se for mantida no Senado, poderá ser acatada também pela presidente Dilma, na hora de sancionar o texto.
"A posição do governo é de debater o assunto e votar. Não definimos ainda se vai haver o sigilo eterno ou não. Não decidimos ainda uma posição do governo. Há posições de diversos senadores e senadoras que defendem, em alguns casos, a renovação do sigilo. Nos casos de direitos humanos não haverá sigilo, esse já é um ponto que está definido", disse Jucá.
Ideli afirmou que, atendendo a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, a base governista iria mobilizar no Congresso seus parlamentares para que seja mantida a possibilidade de sigilo eterno para determinados documentos oficiais. No Senado, a ideia é derrubar uma mudança promovida pela Câmara, que autorizava a renovação, por uma única vez, do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos.
"Defendo que o sigilo seja examinado por uma comissão e, nos casos de assuntos de Estado referentes a outros países, ele possa ser renovado, se esse for o papel e o entendimento da comissão. Portanto, acho que nos casos de Estado é possível haver a renovação de sigilo. Nos casos de direitos humanos e que são coisas internas não deve haver sigilo", afirmou Jucá.