Os Estados sentirão um impacto maior sobre os seus orçamentos caso seja regulamentada a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos na saúde, informa reportagem de Larissa Guimarães, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como despesa em saúde. Por lei, o Distrito Federal e as 26 unidades da Federação devem destinar 12% dos recursos à saúde. Hoje, parte dos governadores chega a contabilizar até o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual mínimo.