Os governadores do Norte e Nordeste apresentaram aos senadores na manhã desta quarta-feira (15) as propostas reunidas na “Carta de Brasília” aprovada ontem durante jantar na Representação do Ceará. A carta traz dez reivindicações para dá início a uma reforma tributária.

Um dos principais pontos defendidos na carta é a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino.

Outra preocupação dos governantes é com relação a perda de arrecadação dos estados nordestinos com as compras feitas via internet. Presente na reunião, o senador Eunício Oliveira afirmou que uma das suas defesas neste mandato é a reforma tributária. Ele acredita que a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas retardaria ainda mais a aprovação e por isso garantiu que irá reverter em Projetos de Lei todos os pontos apresentados pelos governadores do Norte e Nordeste para que sejam aprovados pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça e em seguida pelo plenário do senado. “Nossa meta é garantir que os estados mais pobres continuem oferecendo seus incentivos para que as indústrias e os investimentos possam chegar às localidades menos desenvolvidas”.

Eunício também informou que um dos pedidos dos governantes foi a inclusão na pauta de votação do veto presidencial da proposta que redistribui os royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios. “Essa já é uma das minhas bandeiras e vou continuar articulando junto ao presidente do senado para que derrubemos esse veto e mais recursos possam ser direcionados a todos os brasileiros, já que a riqueza do petróleo pertence à Nação”.

Mais cedo os governantes estiveram com a presidente Dilma Rousseff em um café da manhã para debater as questões. Ainda na tarde desta quarta-feira os governantes entregarão as propostas da ‘Carta de Brasília’ ao ministro da Fazenda Guido Mantega. O encontro será às 16 horas.