O Bilhete Único Especial da capital paulista que dá isenção para pessoas deficientes físicas ou mentais vai ser emitido de forma mais rápida e menos burocrática. É o que prevê um termo de ajustamento de conduta firmado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério Público, SPTrans (empresa responsável por administrar os ônibus de São Paulo), Defensoria Pública e as secretarias municipais de Transporte e Saúde.
Com o termo, a SPTrans passa a aceitar laudos médicos levados pelos interessados. Antes, era necessário o encaminhamento até uma UBS (Unidade Básica de Saúde), de acordo com nota da Defensoria Pública de São Paulo. O texto ainda diz que o acordo tenta resolver uma série de reclamações recebidas pelo órgão desde 2009.
Também foi dispensada a necessidade de novos exames anuais para a renovação do benefício. A revalidação também ganhou mais prazo – passa de 30 para 60 dias.
O termo também prevê que a SPTrans responda em até 20 dias se a solicitação do bilhete especial foi aceita ou não. Caso o pedido seja negado, o cidadão pode entrar com um pedido de reconsideração, instrumento criado no convênio.