O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta segunda-feira em que defende que as novas normas para a concessão de passaportes diplomáticos "não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas". Embora não haja menção ao caso da concessão de passaportes a parentes de Luiz Inácio Lula da Silva, a nota contempla a decisão do Itamaraty de não recolher os documentos de quatro filhos e três netos do ex-presidente.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal buscava o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos familiares de Lula. A concessão dos documentos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro, já havia sido considerada irregular pelo órgão. Em ofício encaminhado ao Itamaraty no mês passado, o MP disse que pediria a anulação dos documentos se eles não fossem devolvidos em 30 dias. O prazo terminou no início deste mês, e o Itamaraty encaminhou ofício informando que os passaportes não foram "recolhidos" nem "devolvidos" pelos parentes de Lula.
Segundo o Itamaraty, os passaportes foram concedidos até 24 de janeiro de 2011, "sob o amparo legal do § 3º do artigo 6º do Anexo ao Decreto número 5.978, de 6 de dezembro de 2006". "Não existem, no entendimento deste Ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos", completa a nota.
Os passaportes foram concedidos entre 22 e 29 de dezembro de 2010. Segundo o Itamaraty, os documentos foram concedidos em caráter excepcional em razão do interesse do País. Porém, o MPF-DF não considerou essa justificativa pertinente. A principal regra para um órgão requisitar o documento é informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte tem de provar o motivo que a faz utilizar o documento.
O MPF-DF recebeu a lista completa com os nomes e as justificativas para a emissão dos documentos, e os passaportes concedidos para religiosos, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial, foram considerados regulares. No fim de janeiro deste ano, o governo aprovou novas regras para a emissão do passaporte diplomático prometendo mais rigor na emissão do documento.