Valeu a pressão feita por centenas de deputados federais, entre eles os alagoanos Joaquim Beltrão(PMDB) e Rui Palmeira(PSDB)  pelo pagamento dos ''restos a pagar'' de 2007 a 2009.

Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado sexta passada no Diário Oficial da União permite que verbas remanescentes do OGU de 2007,2008 e 2009 possam ser usadas para o pagamento de obras públicas, desde que elas tenham sido iniciadas até o último dia 30/04.

Os ''restos a pagar'' dos últimos três anos totalizam cerca de R$ 15 bilhões. Desse total, segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 10 bilhões serão cancelados porque referem-se a obras que ainda não saíram do papel.

0 deputado federal Joaquim Beltrão(PMDB), qualificou o decreto presidencial de “anúncio de um calote oficial”. Segundo ele, o governo federal criou uma expectativa nos municípios e estados e, agora, cancela os recursos para a execução das obras.

Para ele, o pior é que o prefeito, o governador e os parlamentares que anunciaram à população que a obra seria feita, agora não têm como se explicar. “O governo transfere o ônus político para quem tem o direito institucional [parlamentares e prefeitos] de reivindicar os recursos aos seus estados e municípios”.

Já o tucano Rui Palmeira, seguiu o mesmo tom do colega do PMDB. Para ele, a decisão de cancelar recursos orçamentários, enquadrados na rubrica restos a pagar do período de 2007 a 2009, demonstra desorganização administrativa e falta de planejamento por parte dos integrantes do Executivo. “Eles adotam uma postura de irresponsabilidade na gestão. Fazem o espetáculo do anúncio e geram uma grande frustração na população quando não cumprem seus compromissos”.

O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, não pensa como seus conterrâneos alagoanos da Câmara Federal. Para ele, o decreto é uma sinalização do governo de que não haverá uma quebra de continuidade nas obras iniciadas em municípios que já compraram equipamentos com recursos próprios. Ele acrescentou que, com a decisão de ampliar para 30 de junho o prazo para que obras com recursos do Orçamento de 2009 sejam iniciadas, “quebrou-se uma insegurança que havia” entre prefeitos, governadores e parlamentares.

“O decreto criará um clima de segurança para que estados e municípios que já empenharam seus recursos possam dar início às obras até junho”, afirmou o Renan. Para ele, o governo “marcou um gol de placa”, com a decisão.

Pelo Decreto 7.468, os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, de obras e serviços, podem ser mantidos normalmente desde que iniciados até (30) de abril. Fora desse prazo, eles serão cancelados. O governo, com o decreto, permitiu também os restos a pagar de 2009 para obras em estados, municípios e no Distrito Federal, previstas em convênio com órgãos federais se essas obras forem iniciadas até 30 de abril deste ano.