O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por unanimidade de votos, pela abertura de um processo para apurar a conduta do juiz Aécio Flávio de Brito, titular da comarca de União dos Palmares. O magistrado, segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Corregedoria do TJ, teria participado de um acordo para autorizar o pagamento de precatórios de maneira irregular. O relator do processo será o desembargador James Magalhães.

Além dessa acusação, o juiz responde a mais de 10 processos na Corregedoria do TJ. A participação de Brito em uma rede de prostituição na cidade de União dos Palmares também é apurada pelo Tribunal.

Na mesma sessão do Pleno do TJ, os desembargadores também iriam apreciar o pedido de instauração de um processo administrativo contra o juiz André Tenório, mas o caso foi retirado de pauta depois que a defesa do magistrado alegou a suspeição do desembargador James Magalhães e o impedimento do desembargador Estácio Gama.

Afastamento

Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça suspendeu o juiz por 90 dias pela acusação de “conduta incompatível com a dignidade da magistratura”. Brito teria determinado que um militar que estava preso pudesse passar um final de semana em casa. O policial era acusado de participar do espancamento de um pedreiro, que morreu em virtude das agressões.