O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para municípios e Estados concorrerem aos editais para implantação de Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. A data final para entregar as propostas foi prorrogada de 13 de abril para 4 de maio. O apoio à implantação dessas unidades visa fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os recursos para implantação dessas unidades são de R$ 4,5 milhões para Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões para Cozinhas Comunitárias. O financiamento se destinará à construção do prédio e à aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, com objetivo de incentivar, além do fornecimento de refeições saudáveis, atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. A manutenção e a gestão desses equipamentos serão de responsabilidade das prefeituras ou governos estaduais.

Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC ou Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o de Bancos de Alimentos vai priorizar municípios que operem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o mínimo de 30% dos recursos do FNDE para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em cumprimento à Lei nº 11.497/2009, do Programa Nacional de Alimentação de Escolar (Pnae).

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 20 de maio. O resultado final sairá dia 13 de junho. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet (www.mds.gov.br).

Os critérios de pontuação para a seleção das propostas vão priorizar a implantação dos equipamentos em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza, e o incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto às famílias inscritas no Cadastro Único – base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do Governo Federal.

Programa – Os Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias fazem parte da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, que tem ainda os Restaurantes Populares. Esses equipamentos integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo dessas unidades é ampliar a oferta à população de baixa renda de refeições adequadas, a preços acessíveis. As instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias, nos restaurantes, e de 100, nas cozinhas.

Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição dos gêneros alimentícios do PAA, além de se caracterizarem como importante espaço de articulação com o Pnae. Atuam ainda na doação às entidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o País, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.

SERVIÇO

Editais para implantação ou modernização de Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias

Recursos: R$ 4,5 milhões (Bancos de Alimentos) e R$ 14,6 milhões (Cozinhas Comunitárias)
Encerramento da apresentação das propostas: 4 de maio

Divulgação do resultado provisório: 20 de maio

Divulgação do resultado final: 27 de junho